O presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro das Minas e Energia Rodolpho Tourinho proclamam ser defensores da Petrobras e que ela não será privatizada, porém os fatos apontam em sentido contrário. O setor de distribuição sabidamente é o mais lucrativo da cadeia produtiva do petróleo. Em 1998, a BR Distribuidora teve lucro líquido de R$ 241,6 milhões, atendendo cerca de 1/3 do mercado interno, disputando em absoluta igualdade de condições com as concorrentes Esso, Shell, Texaco, Ipiranga e outras.
É da natureza do negócio petróleo atuar do poço, de onde se extrai o óleo, até o posto, onde se vende ao consumidor o combustível. As atividades mais lucrativas geram os recursos financeiros para o setor oneroso e de risco, que é a perfuração e descoberta do petróleo, precedida de gastos em trabalhos sísmicos, transporte de sondas, etc.
Surpreendentemente, o novo presidente do Conselho de Administração, ministro Rodolpho Tourinho, reiteradamente vem declarando que quer reduzir o raio de ação da BR Distribuidora. Outras personalidades do governo e o presidente nacional do PFL, senador Bornhausen, vão mais longe e defendem a privatização da BR Distribuidora e até da Petrobras.
Há mais de 20 anos, a estatal não utiliza dinheiro do Tesouro Nacional. Aplica recursos próprios resultantes de seus lucros e obtém empréstimos internacionais na condição da maior empresa brasileira. Todavia, o seu orçamento tem de ser aprovado pelo governo federal, que lhe reduziu drasticamente a verba para investimentos em 1999.
Mercê da competência técnica de seu quadro funcional, das excelências em pesquisas do Cenpes e do prestígio que a empresa desfruta, as maiores companhias petrolíferas do mundo acordaram explorar petróleo no Brasil em parceria com a Petrobras - caso de Shell, Exxon, Texaco e outras, em áreas por ela já pesquisadas, que apresentam promissoras perspectivas geológicas para encontrar jazidas com potencial explorável economicamente.
Para perplexidade geral, David Zylbersztajn, presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não se peja em dizer à imprensa e em palestras que a Petrobras deve devolver dez das melhores áreas que lhe foram concedidas, incluindo Foz do Rio Amazonas e Bacia de Campos, para que a ANP possa licitá-las a terceiros. Vale enfatizar que no próximo mês de junho, a ANP estará licitando 27 blocos em oito bacias sedimentares, incluindo a Bacia de Campos.
O leilão se realizará com todas as pompas no Copacabana Palace, Rio, e as empresas que ganharem licitações da ANP terão nove anos de prazo para executar suas explorações e encontrar petróleo. Em contrapartida, as empresas que formalizarem sociedade com a Petrobras disporão de apenas três anos; sem nenhuma cerimônia, Zylbersztajn e Tourinho afirmam que esse prazo está na lei que regulamentou a quebra do monopólio estatal e não pode ser ampliado.
Será que essas duas personalidades desconhecem a prerrogativa das Medidas Provisórias, largamente utilizadas pelo presidente da República, ou que a ampla maioria governista no Congresso aprovará qualquer medida legal de interesse do governo? Vejam o disparate: as parcerias da Petrobras com empresas estrangeiras, que o presidente da ANP quer inviabilizar, prevêem investimentos de US$ 4,5 bilhões nos próximos anos.
Tourinho também quer o refino e o transporte mais abertos à competição e admite vender refinarias de petróleo da Petrobrás. Será que ele não sabe que a Thyssen alemã vai construir refinaria no Ceará, que há grupos interessados em fazer o mesmo em Pernambuco e as duas indústrias já existentes (Manguinhos e Ipiranga) estão programando ampliação de suas instalações?
Entrementes, o governo FHC já aprovou a venda de 34,04% (21 bilhões de ações) das ações ordinárias, com direito a voto, da Petrobras, mediante oferta pública no Brasil e no exterior. Fala-se na venda em bloco para sócio estratégico, o que representaria a senha para a privatização. Isso ajudaria também a cumprir o acordo com o FMI, que fixou para o Brasil a meta de R$ 27,8 bilhões de receita com privatizações em 1999.
Surrealista foi a escolha pelo presidente Fernando Henrique dos membros do Conselho de Administração da Petrobras. As maiores empresas do ramo elegem para o seu órgão máximo, além dos controladores acionários, experts na área do petróleo. Aqui, foram selecionados a dedo especialistas em privatizações - e o representante dos empregados, a ser nomeado, certamente não será da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
A esperança é o conselheiro Zenildo Lucena, general, ex-ministro do Exército, encarnar o espírito e os ideais do general Horta Barbosa que, na presidência do Clube Militar liderou a campanha do ‘‘petróleo é nosso’’, ao lado dos generais Leônidas Cardoso e Felicissimo Cardoso, pai e tio do presidente Fernando Henrique.
Do jeito que vai, o governo é capaz de proibir a Petrobras de ingressar em novos negócios lucrativos, que agreguem valor à área de petróleo e gás natural, tipo termelétricas junto às suas refinarias, novos empreendimentos petroquímicos e negócios em telecomunicações, através do lançamento de cabos de fibra ótica, aproveitando sua rede de dutos.
Será que tendo ‘‘amigos’’ como Fernando Henrique, Rodolpho Tourinho, o presidente da ANP, os membros do Conselho de Administração e da diretoria, a Petrobras sobreviverá até cumprir suas metas de produzir 1,3 milhão de barris/dia em 1999 e 1,5 milhão no ano 2000, colocando o Brasil próximo à auto-suficiência em petróleo?
- LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal

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