Estaríamos diante de grave crise institucional de Poderes da República no atual embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF)? Não.
A questão é muito mais profunda e grave. Ela é o prenúncio da subversão dos mais lídimos valores que dão suporte ao estado democrático de direito. Na verdade, estamos diante de pretensão de ala radical do PT de impor aos brasileiros sua arcaica visão de Estado, ou seja: limitar as liberdades individuais, subornar parlamentares, censurar a imprensa, amordaçar o Ministério Público, controlar o Judiciário tolhendo sua independência, e perpetuar-se no poder sob a égide de um governo autoritário e centralizador.
O governo petista, fervoroso defensor de regimes autocráticos, dissimula sua verdadeira intenção: instituir aqui a censura praticada pelos regimes "bolivarianos" da Venezuela, Equador, Bolívia e pelo singular regime da Argentina, que após sufocar a imprensa livre, sob o pretexto de democratizar a Justiça, na realidade limitou os poderes do Judiciário, e aumentou os poderes da presidente Cristina Kirchner para nomeação de juízes ao seu gosto.
A famigerada PEC 33, de autoria de um petista do Piauí, cujo objetivo é restringir as prerrogativas do Poder Judiciário, submetendo ao crivo do Congresso decisões do STF para que elas tenham eficácia, representa verdadeira quebra da independência e harmonia que deve reinar entre os poderes, cláusula pétrea da Constituição, parágrafo 4º do artigo. 60, insuscetível de ser alterada por PEC.
Essa PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com votos dos deputados mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT de São Paulo, em flagrante represália às decisões judiciais que contrariam duvidosos interesses políticos.
O deputado Marco Maia (PT-RS), numa nova investida, pretende por meio de mais uma PEC, limitar a concessão de liminar em projeto de lei que restringe a criação de novos partidos.
Amordaçar o Poder Judiciário é ferir de morte a democracia. O Judiciário é o único poder que ainda resta de credibilidade.
Na esteira da nefasta intenção de sufocar as liberdades democráticas, temos a PEC 37, cuja pretensão é tirar o poder investigatório do Ministério Público, conferindo esta prerrogativa de forma exclusiva às polícias. A PEC que conta com apoio do deputado de André Vargas (PT-PR).
Da mesma forma se apresenta o controle social da mídia, eufemismo para calar a imprensa, é a pretensão dos radicais do PT que, capitaneados por Franklin Martins, para silenciar as críticas ao governo, defendem de forma fervorosa o cerceamento da liberdade de expressão e censura à imprensa.
Para ilustrar a importância da liberdade de expressão cito uma das conclusões da declaração de Chapultepec, assinada por Lula e FHC. "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo. A liberdade de expressão é um direito do cidadão, jamais uma concessão dos governos. A melhor lei de imprensa é a que não existe."
Wiston Churchil, o maior estadista do século 20, por sua vez, identificou o pavor dos ditadores ao livre pensar quando disse: "Os ditadores recorrem às medidas mais drásticas para evitar que as pessoas pensem por si sós."
Resta demonstrado à sociedade que a investida do lulopetismo e seus acólitos, na destruição dos alicerces democráticos, caminha de forma perigosa e preocupante, com nefastos sinais embrionários indicativos de tirania em formação.

BRUNO SACANI SOBRINHO é advogado em Londrina

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