28 de dezembro de 1978

Maringá (Da sucursal) - O deputado Álvaro Dias pretende apresentar emenda à Constituição no sentido de restabelecer ao Legislativo a concessão de anistia nos moldes ditados pelas constituições anteriores, a partir da instalação do regime republicano. Até 1969 o assunto era tratado a nível de Câmara e Senado. Porém a partir daquele ano, quando a junta militar assumiu o controle do País, em decorrência da enfermidade do então presidente Costa e Silva, toda a matéria do setor passou para a responsabilidade do Executivo. Na proposta a ser apresentada, Álvaro prepara a revogação dos itens 8 e 6 dos artigos 43 e 57 da Constituição e apresentará novo item no artigo 44. O político vê boas perspectivas para a aprovação da matéria, levando-se principalmente em consideração a quebra da fidelidade partidária.

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