Baixa renda e atualização da dívida dificultam regularização dos contratos, mas a Justiça já reconhece titularidade dos chamados gaveteiros, responsáveis por cerca de 70% dos imóveis financiados no País
O sonho de ter a casa própria, mas não dispor de condições de acesso a um financiamento, por falta de comprovação de renda, ou para tentar fugir do recálculo da prestação – o que inviabilizaria o valor das mensalidades –, tem levado milhares de pessoas a adquirir os direitos de financiamentos de terceiros. Com isso, passam a constituir um público à parte do Sistema Financeiro da Habitação: ‘‘os mutuários sem rosto’’, mais conhecidos no mercado como ‘‘gaveteiros’’. São pessoas que têm contrato particular de compra e venda e que passam a ser os titulares de fato do imóvel financiado, mas legalmente não são reconhecidos como tal pelo sistema.
Essa situação contraria parecer da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No último dia 27, o juiz da 15ª Vara Federal criou jurisprudência que beneficia os mutuários de todo o País que têm contratos de gaveta. Numa decisão inédita, o juiz determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) reconheça como titular a pessoa que assumiu financiamento em nome de outro. Assim, o mutuário poderá pleitear redução das prestações e do saldo devedor em juízo sem a anuência do titular.
Segundo Luiz Alberto Copetti, diretor da Sucursal Paraná da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), em Curitiba, a estimativa é de que os contratos de gaveta estão por trás de 70% dos imóveis financiados no País. O Paraná tem, no total, 91 mil mutuários, segundo a associação. Copetti concorda que o desejo de ter um lugar próprio onde morar, mas não ter condições financeiras para isso, principalmente porque a renda da família não permite o acesso à linha de crédito habitacional, leva as pessoas a se exporem ao risco até de perder o investimento.
Copetti esclarece que, no processo de regularização da titularidade junto à Caixa, não deve haver o refinanciamento da dívida. Ao contrário, o mutuário pode pedir o benefício do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) dos contratos mais antigos. Ele avisa, porém, que no caso de sub-rogação da dívida, pode haver acréscimo de até 20% no valor da prestação, mas o prazo e o saldo devedor não podem ser alterados. Caso se sinta prejudicado, o gaveteiro pode pedir a revisão do contrato na Justiça.
‘‘Na verdade, o que já se percebe é que o pessoal está perdendo o medo de fazer prevalecer seus direitos’’, analisa Copetti. Ele informa que a entidade atende, em média, 20 pessoas por dia. As consultas são de todo o Paraná. Para absorver a demanda do interior, a associação deve abrir uma filial em Londrina no final deste mês ou início de abril.
Para o professor universitário Bruno Mattos e Silva, que é procurador do INSS junto aos tribunais superiores de Brasília, o comprador dos direitos do titular evita comunicar o fato ao banco porque sabe que, com o valor recalculado, a prestação tornaria inviável a aquisição do imóvel. Silva lembra ainda que o saldo devedor é reajustado mensalmente por índices que refletem a taxa de juros, enquanto as prestações são corrigidas pelos percentuais da variação salarial da categoria do mutuário ou de correção monetária. Isso gera um grande descompasso entre os dois índices e faz com que o saldo devedor, proporcionalmente, passe a ser muito maior do que o valor da prestação. ‘‘Portanto, os contratos de gaveta existem por causa das altas taxas de juros praticadas no Brasil’’, conceitua Silva.
O diretor da representação paranaense da Associação Nacional dos Mutuários, Luiz Alberto Copetti, informa que cerca de 7 mil processos tramitam pela Vara Especializada do Sistema Financeiro da Habitação. Entre as principais reclamações estão o valor elevado das prestações e a capitalização de juros. Também é questionado o aumento do valor das parcelas nos contratos de equivalência salarial de servidores públicos, que estão há cinco anos sem ter os vencimentos reajustados.

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