O presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), Antônio Barbosa da Silva, participou em Londrina de uma audiência pública com o tema Saúde e Cidadania: O direito e a garantia de acesso aos medicamentos de alto custo.

Em entrevista à FOLHA, Silva fala sobre a polêmica argumentação de que esse tipo de medicamento inviabiliza o Sistema Público de Saúde e a luta da entidade por uma política de medicamentos.

Como é o trabalho do Idum?
Buscamos uma política de medicamentos. Depois que acabaram as Centrais de Medicamentos, não houve nenhuma discussão. A política existente é feita por meio de portarias e, com isso, a indústria farmacêutica - muito organizada - e o governo federal - desorganizado - fazem com que os medicamentos em todo o país sejam vendidos superfaturados. Ou seja, existe uma norma legal que trata do preço do medicamento e dá margem máxima de comercialização. Essa norma legal é superfaturada e o governo tem uma lei que formaliza esses preços. Mas o que realmente acontece: os preços praticados numa compra de medicamentos pelo setor privado chega ser metade do praticado na compra de medicamento pelo serviço público.

No que isso acarreta?
De 2002 a 2009 houve um aumento de 31% no número de unidades vendidas, mas o faturamento da indústria que era de R$ 11 bilhões passou a ser de R$ 27 bilhões. O custo de um tratamento por paciente aumentou uma média de 40% a 50%. Isso é o que está destruindo o Sistema Único de Saúde. Não são os medicamentos de alto custo. Esta é uma discussão relacionada com patente de medicamentos. É uma discussão política que o governo tem que enfrentar. É preciso discutir com coragem a questão das patentes junto à Organização Mundial do Comércio e criar mecanismos que sejam concorrenciais.

De que forma isso pode ser feito?
A política de medicamentos deve ser discutida com a sociedade, aprovada pelo Congresso; algo consistente, que não mude em entrada e saída de governo. E, de imediato, temos que ter cuidado com o discurso de que o medicamento de alto custo está inviabilizando a saúde, o que é uma grande mentira. Temos que garantir ao usuário esse medicamento e não inviabilizar o acesso. Faltam medicamentos, de todos os tipos, não são só os de alto custo. Estão servindo apenas de exemplo para justificar a falta dos outros e encobrindo o que realmente está faltando.

Exemplifique, por favor.
Vamos pegar o caso do Interferon, que custa em torno de R$ 1 mil uma ampola. O custo de produção deste medicamento são R$ 3. Não se pode justificar que um produto com um custo de produção de R$ 3 seja vendido a R$ 1 mil. Aí vem a alegação da indústria: ''Nós gastamos US$ 200 milhões em pesquisa.'' Também não é verdade. Então, por tudo isso deve haver uma organização popular. Os valores de uma sociedade não são feitos somente pela estabilidade do câmbio e índices de inflação. É feita também pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E a importância da organização nessas reivindicações é tentar mostrar que a questão dos medicamentos hoje, é uma questão de direitos humanos. Não podemos deixar que, por uma norma legal, morram milhões de pessoas por causa da patente.

Qual o grande problema que os usuários de medicamentos de alto custo enfrentam?
A falta do medicamento com a alegação que não existe verba para comprá-los. As secretarias traçam estratégias para impedir que se dê o medicamento em vez de traçar estratégias para concedê-lo. E, com isso, várias pessoas estão sendo prejudicadas.

O que acontece quando as pessoas não conseguem os medicamentos?
Vários desses medicamentos são imprescindíveis, tanto na manutenção da saúde quanto a manter o equilíbrio do paciente do ponto de vista terapêutico. Quando faltam esses medicamentos, muitas vezes o tratamento precisa recomeçar da estaca zero. É um ônus inclusive para o próprio Estado. Hoje, por exemplo, em média 30% das internações hospitalares no Brasil são de pacientes que voltam em estado mais grave porque foi feito o diagnóstico e não têm o medicamento para se fazer o tratamento.

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