Há anos a prática da revista íntima em presídios é debatida. De um lado estão familiares dos detentos, que têm que tirar a roupa na frente de agentes penitenciários e a fazer agachamentos sobre um espelho. Não há como negar que a ação é extremamente vexatória e humilhante. No entanto, há outro fator que também deve ser considerado: infelizmente, algumas pessoas aproveitam as visitas para entregar aos presos armas, drogas ou telefones celulares – o que é irregular e pode contribuir para a ocorrência de rebeliões, fugas e até achaques de cidadãos comuns.
Diante de um cenário como esse, o que fazer? Ontem foi publicada uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça que recomenda o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerando-a "vexatória, desumana ou degradante". Além disso, tramita no Senado Federal projeto de lei 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que autoriza a revista pessoal a pessoas que vão visitar presos, mas proíbe "desnudamento, tratamento desumano ou degradante". A prática deve ocorrer com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais; se for manual, não pode haver desnudamento.
A lei e a resolução são importantes, mas teriam todos os Estados condições de cumpri-la? Por enquanto, Goiás e Espírito Santo aboliram a revista íntima e o Paraná já instalou scanners corporais em algumas penitenciárias. São Paulo promulgou lei neste mês que proíbe a prática. No entanto, não há como negar que não é a realidade da maioria dos Estados. Estariam os governadores dispostos a arcar com mais esse custo e teriam recursos para a demanda?
Antes da aprovação da lei, seria importante o direcionamento de verba para a compra desses equipamentos ou punições aos Estados que não implantá-la. A revista íntima de fato é humilhante e constrangedora e pune pessoas que não têm débitos com a Justiça. No entanto, para a sua implantação é preciso fazer um planejamento de ações ou estará fadada a não sair do papel integralmente.

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