Para gerar empregos, um país pobre precisa, primeiro, detestar o desemprego. O culto ao corporativismo sindical e legal é um obstáculo a sobrevivência psicológica e física dos desempregados e dos empresários, sem falar à prosperidade no Brasil. Os que ganham são apenas os neo-socialistas com suas propostas demagógicas e vazias de resultado concreto.
A sociedade brasileira está com um problema gravíssimo: não consegue empregar adequadamente a maioria dos seus cidadãos. As causas são várias, sendo, duas em especial: má educação e uma legislação trabalhista ultrapassada.
A melhoria da educação está em curso e o resultado será a médio e longo prazo. Já a modernização das leis trabalhistas que dará retorno a curto prazo e independe de outras ações está parada. Qual o motivo se todos se dizem a favor da geração de empregos? Talvez, o corporativismo em relação às ‘‘vantagens adquiridas’’ pelos trabalhadores seja a resposta. Essas ‘‘vantagens’’ são paradigmas para alguns movimentos sindicais, políticos retrógrados, governantes e funcionários públicos na hora de proporem soluções reais para o desemprego.
No Brasil, dos aproximadamente 160 milhões de habitantes, cerca de 78 milhões são economicamente ativos, entre os quais, 16 milhões subempregados. Esse último número pode chegar a 45 milhões, se considerarmos os que trabalham no mercado informal, sem vínculo com o INSS, como empregados ou como autônomos. E outros 7,23 milhões estão desempregados sem perspectivas.
Os números acima mostram que a realidade está em transformação. A mudança das relações trabalhistas está em curso. Desde 1989, o número de empregos formais caiu 21,6% enquanto as vagas ilegais aumentaram 27,6%. Isso é um fato.
Mas o Brasil precisa pensar uma reforma legal geral nesse campo: passar a fonte do direito do trabalho da lei para o contrato, a possibilidade do trabalhador em optar por negociação coletiva ou individual, por setor ou empresa, com ou sem a participação dos sindicatos, fim do salário mínimo, da regulamentação da jornada quanto aos encargos trabalhistas etc.
A experiência tem mostrado que quando as regras legais e contratuais são flexíveis, as sociedades conseguem absorver e acomodar as pessoas que são laçadas ao mercado. No primeiro semestre de 1999, Inglaterra, Holanda e EUA tiveram apenas 4,5% como taxa de desemprego. Eles tratam a questão trabalhista de forma flexível e estão preocupados com os empregados e os desempregados. Já na Alemanha com 11%, na França com 12%, na Itália com 12% e na Espanha com 16%, em 1999, a questão trabalhista é rígida e não flexível. A preocupação é em garantir o benefício dos empregados e da estrutura legal.
Em todos esses países, o nível de educação é alto, os investimentos são significativos. Todos usam tecnologias de forma intensiva. Por que tanta diferença nas taxas de desemprego? Isso está na natureza do quadro legal e institucional que norteia as relações trabalhistas. A Alemanha, com seus direitos plenos, está fazendo com que boa parte de sua população, representada pelos desempregados, pague a conta pelo bem-estar dos demais.
No Brasil, uma recente pesquisa do IBGE vêm ao encontro disso. A pesquisa demonstra que existem relações entre o rigorismo da CLT e os empregados informais. Atualmente, independente da carteira assinada, os benefícios legais são estendidos aos empregados sem carteira, exatamente como está no papel.
O problema, então, para os empresários e trabalhadores, não são os benefícios. A diferença está nas obrigações fiscais, ou seja, cada posto de trabalho atual poderia ser multiplicado por dois, com o fim delas. Cada empregado custa hoje seu salário mais 100% como encargo. Quantos milhões de pessoas a mais poderiam estar empregadas com o final dos encargos?
O mesmo raciocínio serve para o salário mínimo, e nesse caso, a comparação dos direitos dos empregados com e os sem carteira revela que o salário mínimo é uma referência mais forte para os ilegais do que para os legalizados: dados da PNAD98-IBGE indicam que 13,1% dos empregados sem carteira percebem exatamente um salário mínimo contra 5,3% dos com carteira.
A pesquisa mostra que um efeito característico da política de pisos salariais é deslocar a massa da distribuição de salários com níveis inferiores ao do mínimo. Nesse sentido, a proporção de indivíduos recebendo exatamente um mínimo – hoje R$ 151 – constitui uma média natural da efetividade da lei.
O mesmo trabalho mostra que a Constituição de 88, ao determinar a redução do teto da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais fez com que a proporção de empregos formais cuja jornada se situava no limite legal, passasse de 32% antes da Constituição para 15% depois da Constituição, isto é, mais uma vez a regulação da lei gera a informalidade.
Pela pesquisa, 83% dos trabalhadores formais e 79% dos informais recebem salários mensalmente. A legislação determina ainda que o pagamento seja feito pelas empresas até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho. Pois 19,71% dos empregados formais e 11,18% dos informais recebem salários exatamente nessa data. É confirmada a influência de práticas de pagamento legais sobre os ‘‘empregos ilegais’’.
Nessa perspectiva, o grande prejudicado das ligações informais não é o trabalhador. A informalidade tem funcionado como uma maneira das empresas sobreviverem, do trabalhador ganhar uma remuneração maior, uma vez que a realidade tem demonstrado que os direitos trabalhistas são independentes do caráter legal da relação de trabalho assumida.
Assim, se os trabalhadores sem carteira diferem dos registrados mais nos encargos sociais e menos nos direitos, então por que não efetivar a reforma geral trabalhista? Claro, enquanto predominar em nossa sociedade a idéia de que há virtudes no corporativismo, e não se entender que é indispensável criar empregos para reduzir a pobreza, teremos um caminho difícil à frente.
- TELMO NETTO COSTA JÚNIOR é presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) em Porto Alegre
[email protected])

mockup