Já demonstramos claramente que o vestibular é a pior forma de acesso ao ensino superior. Não há país desenvolvido que o adote como forma única por causa dos defeitos que apresenta, particularmente no que diz respeito ao democrático direito à educação, independentemente de raça, credo e extrato social.
O direito à educação é um dos mais sagrados e o vestibular a mais injusta das barreiras, razão pela qual insistimos em derrubar as muralhas da cidadela e transformar o seu espaço em ‘‘espaço-cidadão’’. Espaço-cidadão é aquele a que todos têm direito de ascender e, no caso do ensino superior, têm pleno direito a ele todos os que terminam o ensino médio. Se terminaram é porque provaram competência e isto lhes dá o direito de tentar provar que têm competência para o ensino superior.
Como atender a esse ‘‘direito de provar competência’’? Facilitando o acesso ao ensino superior a todos os egressos do ensino médio! A estrutura das instituições, em particular as públicas, não seria suficiente para tamanha demanda, especialmente porque, nos últimos vinte e cinco anos praticamente não ampliaram a oferta de vagas para os cursos de graduação, enquanto os egressos do ensino médio quintuplicaram.
A alternativa seria uma solução intermediária, nem vestibular nem livre acesso, mas seleção em duas fases. A primeira fase seria a pré-seleção dos alunos através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é um processo nacional de avaliação do rendimento escolar e atende ao determinado pela LDB (Artigo 9º VI).
A nota do Enem, de validade e classificação nacional, pode ser utilizada, como afirma o próprio documento do INEP/MEC, ‘‘para substituir a primeira fase do vestibular e ser mecanismo que garantirá a visibilidade das competências individuais de acordo com um padrão nacional, aproximando-se da igualdade de condições a que se refere a LDB’’.
O Enem equivale ao ‘‘Baccalauréat’’ da França, ao ‘‘Abitur’’ da Alemanha e ao ‘‘Esame di Maturità’’ da Itália, países onde a democratização do acesso ao ensino superior é um fato, além de outros que adotam forma semelhante. No Brasil, as universidades estaduais paulistas: USP, Unesp e Unicamp, já se decidiram pela utilização do Enem como primeira fase da seleção.
A nossa proposta consiste um pré-selecionar os candidatos pelo Enem e possibilitar aos primeiros classificados o acesso a cursos de ‘‘pré-graduação’’ específicos. Os cursos de pré-graduação, que substituiriam os atuais primeiros anos, receberiam três vezes mais alunos do que as vagas definitivas do curso e teriam a finalidade de preparar e selecionar os candidatos.
A pré-seleção pelo Enem, de abrangência nacional e com supervisão do MEC e a triplicação das vagas iniciais, possibilitariam melhoria significativa na democratização do acesso ao ensino superior. A grande vantagem, porém, consistiria no fato de poder ter, nos cursos de pré-graduação, um número mais significativo de jovens oriundos de todas as camadas sociais. Eles seriam selecionados por meio de um processo contínuo, estudando com os mesmos professores e nas mesmas condições gerais, o que possibilitaria, como afirmamos no artigo anterior, ‘‘selecionar os candidatos pelo que são capazes de aprender no ensino superior e não pelo que aprenderam no ensino médio’’.
Num país com tão profunda e arraigada tradição de injustiça social, o que puder contribuir para reduzi-la merece consideração, em particular no que diz respeito à educação e aos jovens. Sendo a proposta uma alternativa viável e democrática, afirmamos mais uma vez: ‘‘Delenda vestibular!’
- JOSÉ CARANI é professor universitário em Londrina

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