Há bastante tempo, a sociedade vem acompanhando uma sequência de episódios emblemáticos na Febem-SP. Estes vão da violência à omissão: constantes denúncias de
maus-tratos contra adolescentes, rebeliões, inúmeras fugas, troca de presidentes e a promessa do Poder Executivo para a efetivação de um novo projeto para a instituição. Relatórios do Ministério da Justiça e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal comprovam o diagnóstico de que São Paulo tem uma das piores condições de atendimento ao infrator no Brasil.
A última grande rebelião na unidade de Franco da Rocha atingiu violentamente, além dos internos, os adultos com a morte de um monitor, agressões físicas de funcionários a representantes da sociedade civil e a exacerbação de um clima de acirramento de conflitos e ódio.
Recentemente, o atual presidente Saulo de Castro Abreu Filho admitiu a existência de tortura contra internos, por parte de trabalhadores da Fundação, contratados e pagos para realizarem uma ação educativa no âmbito da privação de liberdade.
A despeito do trágico, da gravidade da questão, este momento nos serve, principalmente, como um sinal máximo de alerta - quando os adultos já não podem pensar ou agir dentro de parâmetros de civilidade, quando partem abertamente para a violência, quando os adultos não vislumbram um projeto existencial para as próximas gerações, estamos diante de uma emergência social.
Esta situação, urgente e gravíssima, entre outros fatores, é resultado da ausência de políticas sociais efetivas. Faz-se necessário que a sociedade intervenha, tanto em sua própria proteção quanto no resguardo daquilo que almeja como paz e como convivência social. Refutar a violência em todas as suas formas de expressão, seja a da criminalidade, da tortura contra adolescentes ou da omissão do Estado, significa construir efetivamente uma posição diferente daquela que vem sendo exercida com relação ao jovem em conflito com a Lei.
A posição que a Febem-SP tem assumido procura mostrar sistematicamente o jovem como o único responsável pelo que vem ocorrendo para disseminar a idéia de sua alta periculosidade e da necessidade de mecanismos cada vez mais prisionais para sua correção. Ao transformar em exclusiva violência do jovem a resposta que este dá aos atos violentos que ele próprio vem recebendo da instituição, a Febem-SP confunde a opinião pública e propõe uma única condição possível para ele sobreviver: como criminoso e encarcerado.
É verdade que, a forma como a criminalidade se expressa hoje tem coloridos dramáticos, e não podemos deixar de considerá-los, mas não podemos desconsiderar que a questão mais urgente é a alta periculosidade que representa a Febem para a integridade de vida dos internos e funcionários.
A ponta de um fuzil ou as grades podem até nos fazer seguir regras, acatar uma ordem social ou obedecer as leis, mas seu custo social e econômico é alto demais, quando podemos investir na prevenção à violência. Podemos oferecer educação, cultura, profissionalização, cuidados com a saúde e a vida e, principalmente, um ideal compartilhado de sociedade e perspectivas concretas de futuro para os jovens, que lhes permitam fazer desenvolver trajetórias válidas e valorizadas socialmente.
Apoiados com ações socioeducativas, os adolescentes, inclusive os privados de liberdade, serão, então, capazes de se desviar de um destino de alta periculosidade e violência. Para a sociedade, este outro custo será infinitamente menor e, certamente, resultará num futuro melhor para todos, com baixa periculosidade e alto compromisso com a cidadania. Está em nossas mãos construí-lo.
- MARIA CRISTINA GONÇALVES VICENTIN é psicóloga, professora de Psicologia Social da PUC-SP e membro da Comissão de Família, Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia de SP

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