O governo de George W. Bush lançou nesta semana a primeira proposta oficial para implementação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), tema sobre o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se cercando das maiores cautelas, tal a dimensão das implicações e consequências que ele terá para o futuro do Brasil.
Já se sabia, com razoável antecedência, que os Estados Unidos tratariam de abordar a questão da forma que melhor lhes convêm. E as primeiras notícias sobre a ''oferta'' da Casa Branca, consubstanciada em documento parcialmente divulgado pela imprensa na última terça-feira, só confirmam nossas piores suspeitas sobre o que nos espera nesta negociação.
O representante de Comércio dos EUA, Robert Zoellick, admite que discutamos a redução de várias tarifas incluindo aquelas que interessam mais de perto ao nosso país, como aço, suco de laranja, calçados e açúcar. Mas simplesmente descarta a hipótese de debater as chamadas barreiras não-tarifárias, justo aquelas que mais prejudicam as exportações brasileiras e de outros países ditos emergentes.
Que tal se colocássemos à mesa de negociação os subsídios internos que, no caso dos EUA, representam bilhões de dólares anuais de apoio à agricultura? Trata-se de um extraordinário obstáculo extratarifário, que prejudica drasticamente as exportações do Brasil. Nossa agricultura, nos últimos 10 ou 15 anos, obteve significativo avanço tecnológico, tornando-se mais competitiva que seus concorrentes europeus e norte-americanos em muitas lavouras, particularmente a soja.
Mas os EUA se recusam a falar de subsídios. Assim como também não querem conversar sobre dumping, imposição de cotas e restrições fitossanitárias. Os produtores brasileiros sabem muito bem o que significa enfrentar as barreiras sanitárias levantadas nos EUA, no Canadá e em alguns países europeus.
Há mais: produtos como açúcar e suco de laranja estão lá no fim da fila na proposta para redução das tarifas. Isso significa que os impostos tarifários sobre estas mercadorias, cobrados na alfândega, levariam anos para ser derrubados.
A Alca requer um amplo debate, fundado na racionalidade e, sobretudo, na reciprocidade entre os países que integrarão a área de livre comércio. Mas, antes de avançar na constituição do tratado da Alca, é bom lembrar do exemplo fornecido pela comunidade européia. Para chegar aonde está, hoje, a comunidade dos países europeus consumiu quase 50 anos de avanços e recuos. O então Mercado Comum Europeu (antecessor da comunidade) começou a ser formado na segunda metade dos anos 50 por oito ou nove países.
Tudo isso só para lembrar que a Alca não pode ser imposta goela abaixo pelo império do Norte. O primeiro passo para negociar com um mínimo de condições de igualdade é unir forças em torno do Mercosul, do contrário, mais uma vez, estaremos empenhando o futuro do País e adiando os eternos planos de desenvolvimento econômico e social.
RUBENS BUENO é deputado federal e presidente do PPS do Paraná

mockup