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Londrina

MEMÓRIA

m de leitura Atualizado em 14/04/2022, 06:47

AL aprova PL que proíbe corte de luz e água durante a pandemia

14 de abril de 2020

PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 14 de abril de 2022

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A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa segunda-feira (13), já em redação final, o projeto de lei 167/2020, que proíbe a interrupção do fornecimento de luz, água e gás para a população mais vulnerável durante a pandemia de coronavírus. O texto, assinado por todos os 54 deputados estaduais, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Além de vedar o corte dos serviços essenciais, a proposta estabelece outras diretrizes para o enfrentamento a situações de emergência. As operadoras de planos de saúde que operam no Estado, por exemplo, não poderão cobrar taxas adicionais de pacientes que forem submetidos a exame, internamento, isolamento, quarentena e demais medidas relativas à Covid-19.