O noticiário sobre as medidas que o governo deve adotar tem suscitado um raciocínio equivocado que esconde a compreensão ainda distorcida que permeia a discussão acerca da crise brasileira. Trata-se da idéia de que o provável aperto fiscal vai jogar o Brasil na recessão. Declarações como a do economista americano Paul Krugman, de que o Brasil pode sofrer uma ‘‘terrível recessão’’ como reflexo de eventuais iniciativas de defesa do real, alimentam o equívoco.
Apresentadores de TV, políticos e economistas de oposição e, às vezes, até textos da imprensa especializada, bradam o que se apresenta como um prognóstico incontornável: após as eleições, o governo adotará medidas duras (pacote para alguns, pacotaço para outros) que vão desaquecer a economia, paralisar as vendas e aumentar o desemprego.
E onde está o erro? De fato, quanto mais incisivas forem as medidas que o governo sinaliza estar engendrando contra a crise, maiores serão os sacrifícios que exigirão de segmentos da sociedade brasileira. Poderão, até, ter realmente algum efeito recessivo imediato. Isto ocorrerá, por exemplo, se houver corte de investimentos. Mas, em princípio, não é o ajuste fiscal que causa a recessão.
Na verdade, é exatamente seu oposto, o desajuste fiscal, o desequilíbrio orçamentário, que está na raiz do crescimento econômico discreto que vem tendo o Brasil ultimamente e da ameaça de recessão que se impõe neste momento. Em outras palavras, os sinais de recessão já estão acesos e eles não têm nada a ver com as medidas que o governo promete tomar, mas sim com o fato de elas não terem sido tomadas antes, muito antes.
Nosso sofrimento econômico se explica por dois números: o déficit fiscal de 8% do PIB (mais de R$ 60 bilhões ao ano, o equivalente a um Chile de gastos além das receitas) e seu subproduto, a famigerada taxa de juros, hoje em 40% ao ano. Este juro - que de tão exorbitante torna nossa sobrevivência econômica um exótico caso de milagre tropical - pode quebrar o País no médio prazo se o governo não agir rapidamente. Fala-se num ajuste fiscal de R$ 25 bilhões já em 95. Se for concretizado, e se vier acompanhado de um substancial aporte de recursos externos (fala-se em US$ 25 bi a US$ 30 bi), permitirá que o governo mostre aos investidores que recobrou a capacidade de financiar sua dívida.
Não há segredo. Assim como fazem entre si, banqueiros preferem emprestar dinheiro a governos que não precisam deles. A lógica deste comportamento não é o do egoísmo, mas sim o da sobrevivência. Empresta-se a quem pode pagar o que foi emprestado. Ultimamente, o governo brasileiro, devido à leniência fiscal, vinha entrando perigosamente para os grupos dos devedores de risco, que, ao invés de cortarem o déficit que faz a dívida crescer, emitem novas dívidas a juros crescentes.
O assim chamado ‘‘ataque’’ especulativo que o Brasil teria sofrido algumas semanas atrás, na verdade, foi apenas um movimento de nossos credores negando-se a realimentar a bola de neve. De certa forma, tivemos sorte de a crise nos encontrar numa condição de ‘‘dominó’’ decisivo da turbulência mundial. Às vésperas de uma eleição, os dirigentes internacionais se mobilizaram, administraram as expectativas, e nos deram tempo para fazer a travessia política.
Agora, revigorado pelas urnas, o governo deve cumprir seu papel. Precisa abandonar o gradualismo e a busca do consenso a todo custo, e partir para um ataque frontal aos desmandos fiscais. Deve lembrar-se do pacto do real, selado nas urnas duas vezes, e esquecer-se dos rótulos. Vão ‘‘acusá-lo’’ de liberal, neoliberal? Só interessa ao governo saber que não existe déficit público de direita nem de esquerda. Aposentadoria que não se paga não é progressista, é apenas privilégio. Subsídio a uma zona franca que só serve para montar produtos importados é vergonhoso e economicamente irracional, e não estratégico. Salários e gastos imorais nos três poderes da República são apenas imorais, e não ‘‘direito adquirido’’, o malfadado direito de afrontar os contribuintes.
Outro ponto: muamba do Paraguai, excessos de sacoleiros de Miami e Nova York, importações subfaturadas, produtos pirateados, são caso de polícia, não de comércio exterior. Estes são alguns ralos - conhecidos - que o governo pode escolher em seu ataque ao déficit. Aventa-se a possibilidade de parte do ajuste ser feito mediante aumento de impostos. Neste caso, deve o governo ter em mente que o ajuste das contas públicas será tão mais virtuoso quanto mais centrado na redução de despesas e menos no arrocho tributário.
O pacote ótimo deveria conter zero de elevação dos impostos e o corte de gastos deveria atingir, preferencialmente, as despesas menos produtivas ou pouco produtivas. Cortar gastos abusivos na máquina administrativa, por exemplo, é melhor que paralisar ou desacelerar obras. Mas o fundamental é que o golpe sobre o déficit seja resoluto e que o governo acene com uma mudança firme na postura diante da área fiscal. Se o fizer, trará o crescimento de volta sem inflação num prazo suportavelmente curto e terá um lugar na história. Se deixar-se parar nos obstáculos, que certamente surgirão, reencontraremos os velhos fantasmas do Brasil que não dá certo.
- JOSUÉ LEONEL é jornalista e editor do serviço de informação política e econômica em tempo real da Agência Estado em São Paulo

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