A iniciativa do governo federal de reverter a desoneração da folha de pagamento de parte do setor industrial certamente contribuirá para tornar os produtos nacionais ainda menos competitivos. Estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) aponta que o novo modelo beneficiará apenas as empresas de vestuário. Portanto, os demais setores devem voltar a recolher os 20% de INSS sobre o valor do salário dos funcionários.
O projeto de lei, enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff (PT), propõe elevar em 150% a alíquota da contribuição patronal para a Previdência Social. A proposta atual (que deve ser votada em abril) aumenta as alíquotas para 2,5% e 4,5% sobre a receita e a adesão é opcional. A política de desoneração sobre a folha de pagamento teve início em 2011 com a proposta de determinar o recolhimento de 1% ou 2% do faturamento no lugar dos 20% sobre salários. A alteração proposta deve gerar uma economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do governo.
É praticamente consenso entre a opinião pública a necessidade do ajuste fiscal. No entanto, esse tipo de iniciativa não pode visar apenas o aumento da arrecadação em detrimento da manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores. Se as indústrias perderem em competitividade, provavelmente serão cortados mais postos de trabalho.
Além disso, o atual cenário não é favorável às indústrias. Estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo aponta que, neste ano, o setor deve encolher 4,5%. Entre as causas apontadas estão o ajuste fiscal, a crise da Petrobras, o aumento dos preços administrados e a redução da concessão de crédito determinada pelo Banco Central. O setor industrial não apresenta crescimento desde 2010 e a confiança do empresariado está no nível mais baixo já registrado.
Somente a valorização do dólar sobre o real não é suficiente para tornar o setor mais competitivo, uma vez que há dependência de insumos importados e que muitas indústrias têm financiamentos na moeda americana. Medidas de ajuste econômico não podem ser feitas em prejuízo da atividade econômica, uma vez que aumentarão ainda mais o custo Brasil. São necessárias iniciativas que estimulem o crescimento do País e não o contrário.

mockup