Ajuste de
interesses
Gilberto Nagasawa Tanaka
Na solenidade de posse, o novo ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, recebeu os fervorosos aplausos do empresariado brasileiro, ao afirmar com todas as letras que será ‘‘um guerrilheiro da reforma tributária’’. A reação reflete os anseios de toda uma nação frente a uma iminente necessidade, qual seja, a realização de uma reforma tributária séria e eficaz.
Trata-se da bola da vez, a reforma tributária, no complicado jogo político do governo. Entretanto, por trás do belo discurso para o deleite dos ouvidos de uma platéia formada por governantes e governados, há uma verdadeira constelação de interesses que deverão ser observados para que a revolução no sistema tributário se torne uma realidade.
No aspecto governamental, o projeto do relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes, já encontra divergências materiais com as propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda. Dentre os diversos tópicos de controvérsia, um ponto crucial está na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que viria a substituir o federal Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) e o municipal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Há um cristalino conflito entre a União e os Estados e os municípios quanto ao produto final da arrecadação do IVA, na questão da distribuição da renda obtida pelo tributo (ser ela compartilhada entre as pessoas políticas ou centralizada nas mãos da Receita Federal). Na eterna busca por fatias cada vez maiores no bolo da arrecadação, os entes tributantes visam saciar suas próprias vontades. Ninguém quer ficar de fora, da grande festa de entrada de numerários aos cofres públicos.
Centralizando os focos em direção oposta, estão os contribuintes ansiosos por uma redução no elevado custo dispendido com o pagamento dos mais variados impostos, taxas e contribuições sociais. Todos os sonhos convergem para um mesmo foco: um alívio na pesadíssima carga tributária nacional.
Ressalte-se, desde logo, que um dos fundamentos para a Secretaria da Receita Federal – adotar uma política com a carga tributária oscilando no elevado patamar de 30% – decorre exatamente do crescimento desenfreado da sonegação fiscal e da evasão e fuga de recursos para a denominada economia informal.
Tais fatores vêm a sobrecarregar a maior parte dos trabalhadores, que procuram de todas as formas quitar seus compromissos perante o fisco, em detrimento de uma minoria que sobrevive da prática de crimes contra a ordem tributária. É um lado cruel da prática da sonegação fiscal, que a triste realidade dentro de um órgão público nos permite visualizar.
Desta forma, para que se alcance uma real reforma tributária, deixando de representar ‘‘um ser isolado’’ nas palavras do presidente Fernando Henrique, deve-se realizar um esforço coletivo (verdadeiro ajuste de interesses) por parte da União e também de seus subordinados. Afinal, a verdadeira barreira para concretização das reformas, está exatamente na superação de interesses já constituídos. A máquina do Estado jamais deixará de arrecadar e seus súditos de contribuir.
Um equilíbrio dentro do complexo campo tributário, é tudo o que se busca. E esse equilíbrio é a tônica de todos os que, desde Adam Smith, procuram um meio-termo entre a arrecadação e a destinação social de seu produto. A reforma, pois, é menos um contingente histórico do que um episódio necessário.
- GILBERTO NAGASAWA TANAKA é bacharelando de Direito e estagiário da Procuradoria da Fazenda Nacional, em Londrina

mockup