O Congresso corre contra o tempo para aprovar a PL 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, projeto que prevê um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

Neste sábado (2), o Senado aprovou a PL 39/2020, em sessão remota. Foram 79 votos favoráveis e apenas, um contrário. Como o texto sofreu mudanças no Senado, ele volta para aprovação na Câmara e tem a garantia do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que entra para votação nesta segunda-feira (4). Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é a resposta que os municípios e estados estava esperando do Congresso. Certamente, é um passo importante para dar um alívio nos impactos que a pandemia vem causando na economia, educação, infraestrutura e segurança.

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

O substitutivo também permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato.

Alcolumbre usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que segundo especialistas é essencial para definir estratégias de combate à pandemia. O índice também serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da Covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Alcolumbre observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a Covid-19, como a liberação de quarentenas.

Como contrapartida da ajuda financeira da União, os gestores ficarão impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público até o final de 2021. Ficam fora do congelamento apenas os servidores que trabalham diretamente no enfrentamento à Covid-19.

Apesar de Maia ter intenção de dar celeridade ao projeto na Câmara, no final de semana houve sinalização de que alguma coisa ainda poderia ser mudada no texto. Prefeitos mostraram-se insatisfeitos com a forma de rateio do dinheiro e estados avaliaram que a ajuda poderia ser maior. Setores que representam os funcionários públicos também criticaram o congelamento do salário por mais de um ano.

O problema é que a pandemia não espera. É necessário que os recursos emergenciais cheguem rapidamente às mãos de quem precisa. E para isso, o pacote deve ser votado o mais rápido possível, com as lideranças políticas mostrando bom senso em buscar uma convergência.

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