Entidades ligadas aos direitos humanos comemoraram este mês a aprovação, pela presidente Dilma Rousseff, da lei número 12.984, que enquadra como crime a discriminação aos portadores de HIV e Aids. Foram cinco anos de espera, enquanto o projeto tramitava no Congresso Nacional. No dia 3 de junho, com a publicação no Diário Oficial da União, a lei passou a valer prevendo multa e prisão de um a quatro anos para os infratores. A medida visa principalmente coibir casos que se tornaram frequentes no Brasil, como escolas que se recusam a matricular alunos nessa condição e empregadores que demitem ou se negam a contratar os portadores da doença ou quem vive com HIV.
A pena ainda pode ser aplicada a quem segregar os pacientes no ambiente de trabalho ou escolar, recusar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV com o intuito de ofender a dignidade dessas pessoas.
Para lideranças paranaenses, trata-se de um avanço. No Paraná, 33.901 pessoas foram diagnosticadas com a doença até o ano passado. Aproximadamente, 240 mil possuem HIV. Nem todos que possuem o vírus causador da aids desenvolvem a doença.
Apesar de divulgadas as formas de contágio e o avanço no tratamento da doença, casos de preconceito são relatados diariamente aos profissionais envolvidos no tratamento e apoio dos pacientes.
O medo em excesso e a desinformação dificultam a vida dos pacientes não só no Brasil, mas em vários países. O acesso à informação é tão fácil com a internet e as redes sociais e mesmo assim grande parte da população desconhece como se transmite a aids. A contaminação acontece pela relação sexual sem a proteção da camisinha, pelo uso de objetos perfurantes não esterilizados, pela transfusão de sangue contaminado e pelo compartilhamento de seringas ou agulhas. Mães infectadas também podem transmitir o vírus para os filhos durante a gestação, o parto ou a amamentação.
Ninguém discute o avanço que a lei representa, que certamente vai ajudar a combater o estigma desenvolvido contra o portador do HIV. Mas vencer o preconceito velado ainda é um desafio, assim como fazer com que as penas sejam realmente aplicadas aos infratores, principalmente se elas tiverem um efeito educativo e as multas serem revertidas para ajudar os movimentos sociais a vencerem essa batalha contra a discriminação.

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