EDITORIAL
Água em discussão
Realiza-se amanhã, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e de vários ministros, o seminário que discutirá a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), ponto de partida para uma ampla regulamentação do setor hídrico nacional. As discussões têm como objetivo buscar soluções para os problemas que ocorrem nas bacias hidrográficas: poluição, secas, enchentes e ações desordenadas dos setores usuários da água. Depois de ouvir técnicos do setor, consultores e especialistas vão debater os problemas e analisar a proposta de lei de criação da Agência, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional, mês que vem, e o projeto que detalha os instrumentos de gerenciamento previstos na chamada Lei das Águas. O uso da água no País deverá ser cobrado a partir do próximo ano, com a aprovação do projeto de criação da ANA e também o que regulamenta a Lei 9.433 de janeiro de 1997 e que trata do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A metodologia e a fórmula para a cobrança do uso da água ainda estão sendo elaboradas, mas já se definiu que os recursos arrecadados pela ANA serão destinados à adoção de medidas para proteção de bacias hidrográficas e mananciais de água no País.
A questão da água preocupa, atualmente, o mundo inteiro. A Organização das Nações Unidas, em vários seminários, já abordou o assunto e existe quase que um consenso que este deverá ser um dos maiores desafios para a preservação da vida humana no planeta, no próximo século. O crescimento contínuo da população da Terra, que deve atingir os 6 bilhões de habitantes até outubro, a falta de cuidados adequados para a preservação dos elementos fundamentais para a vida, a atual situação em muitos pontos da Terra em relação à falta da água, fundamental para os seres vivos, tudo isto evidencia a importância de se buscar novos caminhos para preservar os recursos hídricos existentes e evitar que a escassez possa produzir uma situação dantesca envolvendo a todos.
A iniciativa brasileira se insere neste quadro e já surge com atraso, o que pode ser facilmente comprovado diante dos séculos de destruição sistemática do meio ambiente que acompanhou a própria história do País. Permitir que as coisas continuem como estão, dentro da filosofia do ‘deixa como está para ver como fica’ pode ser um erro assustador. Por mais que haja os que consideram excessiva a preocupação de muitos ambientalistas, alguns dos quais alardeando uma situação já apocalíptica, é certo que sem uma adequada política mundial de controle dos recursos fundamentais para a vida no planeta o perigo de uma verdadeira catástrofe climática é real e está bem próximo.
O Brasil enfrenta, em algumas regiões, notadamente o Nordeste, situações reais que indicam a importância do trabalho visando buscar meios para solucionar os problemas de abastecimento de água. E é ponderável, neste aspecto, considerar a opinião do secretário adjunto dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, João Gilberto Lotufo Conejo, para quem, proporcionalmente ao Nordeste, São Paulo tem menos água. Esta opinião leva em conta a densidade populacional maior daquele Estado. Ainda que neste momento uma afirmativa desse teor possa provocar polêmica, não há como desconhecer que o abastecimento de água para a imensa população paulista constitui hoje um desafio e, em pouco, pode ser um imenso problema. Quanto ao Paraná - privilegiado pela natureza neste aspecto, mas ainda envolvido em agressões contra o meio ambiente - não pode ficar fora desta discussão da mais alta importância. Afinal, trata-se de uma questão verdadeiramente crucial.

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