Tão logo se encerre o atual entrevero entre o governador Itamar Franco e o presidente Fernando Henrique Cardoso, o mais sério de todos entre os dois inimigos, que já foram cordiais, deverá aflorar o que se trama nos bastidores políticos, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos. Tratada no lusco-fusco dos corredores do Congresso Nacional, a fórmula da prorrogação vem como proposta de compensação para que seja sepultada a reeleição, por ora, apenas as dos prefeitos, isto porque a emenda constitucional terá que ser aprovada até outubro para viger já no pleito do próximo ano. Ademais, cada caso de uma vez, para não carrear para os prorrogacionistas a ira de outros interessados.
A tese é antiga, e já vingou em outra oportunidade, por outros casuísmos. Agora, depende do Congresso, pois implica em mudar o que foi mudado há pouco tempo, quando para possibilitar a reeleição de FHC prorrogou-se tudo, de governador e de prefeito. Agora, aos poucos, de baixo para cima, pretende-se voltar aos antigamente.
E em se tratando de Congresso e emenda constitucional, convém frisar que tudo é possível. Exemplo mais flagrante embora não muito recente é a do parlamentarismo, quando, diante da renúncia do presidente Jânio Quadros e a não-aceitação do vice João Goulart no regime presidencialista, em 48 horas encontrou-se a fórmula salvadora. João Goulart, então em viagem à China, veio vindo, veio vindo, o regime político mudando e eis que Jango é aceito, claro, como presidente, mas tendo Tancredo Neves na chefia do governo, como nosso primeiro-ministro. Então, mesmo que os congressionistas sejam outros e o tema também, fácil é deprender-se que, se for do interesse da maioria necessária, se encontrará meios e tempo, o que equivale, no caso, a dizer, que a reeleição dos prefeitos pode estar com os dias contados, recebendo cada um como prêmio de consolação, dois anos para completar o mandato.
Os prorrogacionistas de carteirinha dizem que é uma temeridade deixar os mais de cinco mil prefeitos brasileiros com a máquina à disposição. Ela será usada, também, indiscriminadamente para beneficiar a cada um, de forma que a reeleição seja tranquila. Até é possível, em que pese, como já observamos anteriormente, dispor-se hoje de condições mais eficazes de fiscalização, inclusive e principalmente pelo eleitor cada vez mais exigente cobrando eticamente o comportamento daqueles que exercem cargos públicos.
Prorrogados os mandatos, teremos, a coincidência deles em 2002, quando além dos prefeitos, vamos eleger deputados, senadores, governadores e o presidente. E, no andar da carruagem, até lá se poderá cassar também a possibilidade de reeleição dos governadores e, por que não, do presidente da República, voltando-se tudo à estaca zero. Eleição no mesmo dia, principalmente a de prefeito e deputados, à primeira vista colocará os pretendentes em perfeita harmonia, um ajudando o outro. Mas e a ascensão política do prefeito, como se dará? Só com a renúncia, vez ou outra, do deputado, que poderá tentar trocar de lugar com o chefe do Executivo. Isso não ocorrendo, o prefeito marcará passo na sua região, pois ficará muito difícil concorrer no mesmo pleito com o seu correligionário, amigo e , mor das vezes, protetor e financiador, o deputado estadual, em tabela com o deputado federal, todos ligados aos interesses ao menos eleitorais da região.
Pena, pensamos, pois a prorrogação é um casuísmo como tantos outros que estamos acostumados. E virá ela, vindo, contra um aprimoramento político e eleitoral, que é a oportunidade de o eleitor se entender por bem, reeleger o prefeito que fez boa gestão, assim como o governador e o presidente.
Ademais, num país onde a interrupção dos pleitos livres tem determinado uma falta de aprimoramento político natural, ao ponto de se dizer, erroneamente, que o brasileiro não sabe votar, nada mais justo do que se dar ao eleitor a oportunidade de a cada dois anos exercer o direito do voto. Esse ato costumeiro, bienal, determina uma prática salutar que faz o eleitor cada vez mais apto a exercer o seu direito e o seu dever e, mais ainda, capacita-o a melhor cobrar do eleito o cumprimento das promessas e o desempenho administrativo e ético do mandato, que melhorado será na medida em que cada vez mais se chame o eleitorado às urnas.
A prorrogação pode vir, mas a coincidência dos mandatos não virá contribuir em nada para o enriquecimento da prática eleitoral e do exercício da democracia.
- AYRTON BAPTISTA é jornalista em Curitiba

mockup