Agora o escândalo da verba indenizatória
Na semana passada foi a erupção do escândalo envolvendo desembargadores, juízes, procuradores e delegados, no Rio de Janeiro, denunciados por participação na máfia das máquinas caça-níqueis, contrabando, tráfico de influência e receptação. No final da semana foi o caso da compra e venda de sentenças judiciais para beneficiar casas de bingo e empresas interessadas em obter créditos tributários. E mais uma vez - agora em São Paulo - envolvendo desembargadores, juízes e uma funcionária da Receita Federal, assim como mais outras quatro dezenas de pessoas.
E segunda-feira a manchete do jornal ''O Estado de S.Paulo'' foi o absurdo do gasto dos deputados federais (nestes primeiros dois meses de mandato), inscrito nas rúbricas de combustível, publicação de livros, pesquisas de opinião e aluguel de barcos e aeronaves. O montante é de arrepiar o mais indiferente dos cidadãos: R$ 11,2 milhões, só com os itens citados. O combustível que figura na lista das aquisições seria suficiente para, de automóvel, dar 255 voltas ao redor da Terra. Tudo isto figura na conta apresentada pelos deputados como verba idenizatória.
O procurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, declara que tudo isto é um faz-de-conta, porque esta é uma forma de os parlamentares aumentarem seus ganhos. Naturalmente que muitas notas são frias, mas a conta é aquela mesma. O que estarrece é que nem o Tribunal e nem a Câmara fiscalizam essas extravagâncias. O levantamento foi feito por dois repórteres daquele jornal e referem-se aos meses de fevereiro e março. Como se sabe, essa verba indenizatória foi criada em 2001 e é um saco sem fundo, porque não tem controle e, ao que parece, nem limite de gastos.
Há um liberalismo interno com essa mina de ouro institucionalizada, e quem for mais competente em arranjar notas, mais leva. Um dos deputados, que conseguiu juntar notas no montante de R$ 43,6 mil, ao ser surpreendido pela descoberta dos repórteres teve o cinismo de declarar que cometeu ''um engano''. Os fatos aí estão, comprovados, não cabendo desculpas, nem com relação aos magistrados envolvidos com as quadrilhas e nem com esses abusos legalizados dos parlamentares.
Foram escândalos demais no período de uma semana, e muito mais vergonhosos porque envolvendo, marcadamente, proeminentes figuras dos tribunais superiores da Justiça. O que revolta os cidadãos é o fato já imaginado de, ao final das contas, os presos mais graúdos serem postos em liberdade e as coisas não mudarem. Um desembargador que estava detido já conseguiu habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, e está solto. E a pouca vergonha dos deputados e suas verbas indenizatórias parece não ter remédio porque está amparada em lei que os próprios parlamentares criaram. E ninguém fiscaliza dentro da Câmara porque o benefício é para todos.





