Miguel Ignatios
No meio de tantos problemas, uma notícia passou despercebida da mídia e da opinião pública. Ao longo de suas atividades, a CPI do Narcotráfico já mandou para a cadeia quase 30 pessoas; e está investigando a vida de outras 300 em todo o País, valendo-se, quando necessário, da quebra do sigilo bancário e telefônico. É pouco, dirão os pessimistas de plantão. De fato, os resultados poderiam ser numericamente superiores aos alcançados. Mas, se verificarmos a lista de pessoas suspeitas de envolvimento com os diversos cartéis latino-americanos, dentre os quais até alguns deputados, poderemos concluir que, desta vez, os investigados não são apenas traficantes pobres e moradores das favelas das metrópoles.
Esse balanço provisório (a CPI continua, felizmente, a todo o vapor) mostra que quando há cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário as coisas podem começar a mudar. Ao que tudo indica, o governo deu-se conta dos níveis alarmantes alcançados pela criminalidade em todo o País e resolveu agir. E o fez tentando atacar uma das principais causas da violência generalizada: o tráfico de drogas. Tal atividade está intimamente ligada ao contrabando e venda ilegal de armas, que, por sua vez, potencializam as demais áreas de atuação do crime organizado: o roubo de cargas e de veículos, a distribuição de drogas, principalmente a cocaína, nos grandes centros de consumo domésticos, e, posteriormente, a lavagem do dinheiro.
Obviamente, o círculo vicioso do crime organizado fecha-se com os flagelos do desemprego e da exclusão social, mais perceptíveis nos grandes centros urbanos, mas também é estimulado por dois outros fatores culturais que nos países emergentes são mais fortes do que nas nações do Primeiro Mundo: a sensação de impunidade generalizada e a facilidade e até mesmo o estímulo à corrupção. Portanto, como disse o ministro da Justiça, José Carlos Dias, a respeito da CPI, ‘‘o governo não tem a ilusão de poder acabar com essa atividade criminosa de repente. O que se quer é adotar uma política de combate sistemático ao crime organizado que renda bons resultados no médio e longo prazo’’.
Sem dúvida, se isso vier a se concretizar, terá sido um bom começo. Todavia, será necessário antes que o governo faça uma revisão ampla na legislação penal brasileira, inclusive baixando a atual idade mínima a partir da qual um menor de idade pode ser processado pelo crime cometido. Recente pesquisa a esse respeito mostrou que nada menos de 84% dos brasileiros são favoráveis a tal medida e 67% defendem penas alternativas para esses infratores. Além disso, e talvez mais importante, seja a questão de agilizar os processos, excessivamente burocráticos; os julgamentos e o cumprimento das penas. A idéia da adoção do rito sumário para alguns tipos de crimes, que vem sendo defendida por alguns juristas, pode ajudar a encontrar uma solução para esse problema.
Por último, quaisquer que venham a ser as medidas do governo para reduzir o crime organizado e a violência urbana, elas deverão ser apoiadas pela sociedade civil, para que haja maior eficácia das mesmas e se estabeleça um consenso de propósitos e ações.

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