A Subcomissão do Senado, que acompanha os desdobramentos da CPI do Judiciário, optou por não aderir ao recesso branco do Congresso às vésperas da eleição municipal. Entendemos que o desejo da população é o preto no branco, ou seja, o esclarecimento definitivo das dúvidas remanescentes em torno do caso.
Por minha decisão foram marcadas, pelo menos, duas reuniões por semana para ouvirmos depoimentos, cujos requerimentos já foram aprovados pelo plenário. Foram agendados 30 depoimentos até 22 de setembro, o que não exclui novos depoentes, ainda durante este período, entre eles o representante do Banco Central.
Paralelamente às oitivas, tenho ido pessoalmente ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e, esta semana, ao Banco Central e Receita Federal, para solicitar agilidade no fornecimento de documentos essenciais para esclarecermos os casos. A documentação é fundamental para que não transformemos investigados em condenados e para que sussurros não se convertam em fatos, nem fatos em sussurros.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, garantiu à comissão que continuará entregando, dentro dos prazos, todas as informações pedidas pelo Ministério Público e autorizadas judicialmente. Estes mesmos dados também serão requisitados pela subcomissão. A documentação se refere ao cruzamento e rastreamento das contas que tiveram seus sigilos quebrados pela CPI do Poder Judiciário.
Recebemos ainda esta semana um pacote com informações telefônicas, fiscais e bancárias do ex-secretário-geral da presidência da República. Elas estão sendo analisadas microscopicamente pelo relator e qualquer dado complementar será pedido para que a nuvem de suspeitas seja comprovada ou desfeita.
Temos a preocupação de apurar tudo com isenção, equilíbrio, responsabilidade e independência. Somos uma subcomissão e não um tribunal para condenar ou absolver previamente quem quer que seja. Quanto mais elementos estiverem à disposição dos senadores, mais rápida e precisamente concluiremos as investigações e as remeteremos para as autoridades competentes.
As informações protegidas por sigilo devem ser tratadas com segurança e bom-senso. É óbvio que a subcomissão precisa de dados para tornar seu trabalho eficiente. Mesmo com alguns excessos no vazamento de dados sigilosos, não podemos concordar que deslizes momentâneos e irresponsáveis justifiquem iniciativas inspiradas em ultrapassadas condutas de censura.
A mordaça para juízes, promotores, delegados e procuradores, intempestivamente ressuscitada, é totalmente incompatível com a democracia, portanto inaceitável. Estamos fazendo nossa parte.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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