Não se pode negar o clima tenso dentro das penitenciárias do Paraná nos últimos meses, principalmente pelas várias rebeliões ocorridas e noticiadas nacionalmente, inclusive marcadas por extrema violência dos presos. Muitos agentes penitenciários foram feitos reféns nesses eventos deploráveis. É um alto preço que temos pago pelo difícil trabalho.
A Lei 12.342 de 24/9/1998 instituiu o dia 13 de novembro como o dia do agente penitenciário no Estado do Paraná. A escolha da data foi em lembrança e homenagem ao agente Adalberto Gomes da Silva, morto na Penitenciária Central do Estado em Piraquara em 13/11/1989 numa das mais violentas rebeliões ocorridas no Estado.
A profissão de agente penitenciário historicamente está relacionada de forma negativa. O senso comum ao ouvir o termo "agente penitenciário" já faz uma ligação à tortura, crueldade, maus-tratos, corrupção, ignorância e outros adjetivos afins. Também é verdade que os agentes penitenciários do Paraná têm lutado para perder todos esses adjetivos.
Temos lutado para conscientizar a sociedade sobre nosso trabalho, ao mesmo tempo que procurado aprimorar nossa prática do dia a dia. Entendemos que o trabalho penitenciário tem grande importância para a sociedade. O preso não ficará na prisão a vida toda, em algum momento ele volta à sociedade, se melhor ou pior, em alguma medida depende do trabalho penitenciário. Os agentes têm contato diário e direto com os presos e é sua figura que "representa" a sociedade que os segregou. Zelar pela disciplina e aplicação de regras dentro da prisão, é de fato espinhoso.
Garantir os direitos aos presos também não é fácil pois se depende de estrutura e nem sempre o Estado dispõe. A falta de direitos mínimos preconizados pela Lei de Execução Penal quando sentida pelos presos causa revolta e indignação entre eles. As consequências desse descontentamento recaem primeira e principalmente sobre os agentes penitenciários. O trabalho de resolução de conflitos e crise é uma constante nas prisões. Não raro os agentes precisam usar de habilidades que vão além das questões de segurança. Esses fatos tornam a profissão extremamente desgastante e a saúde mental é a mais atingida,como têm mostrado os vários afastamentos para tratamento médico.
Entre as recentes medidas anunciadas para conter a crise nas penitenciárias do Paraná, o governo apresenta duas que nos preocupa muito. Uma se refere à mudança de regime de escala de trabalho dos agentes e a outra a transferência do Departamento de Execução Penal (Depen) para a Secretaria de Segurança Pública. A atual escala de trabalho que é um misto de 12 horas trabalhadas por 60 de descanso e 24 trabalhadas por 48 de descanso foi uma conquista da categoria e consideramos ideal, pois contempla o descanso adequado ao trabalho extremamente estressante. A escala proposta pelo governo é a 12 por 36, a qual sabemos os males que causa por não permitir um descanso adequado e prejudicar em muito a saúde mental. A mudança do Depen para a Secretaria de Segurança Pública vai na contramão de tudo o que preconiza as leis, e especialistas na área afirmam que a tendência é que o trabalho penitenciário se afaste cada vez mais do controle das forças policiais responsáveis por prender. O trabalho penitenciário, por sua natureza precisa maior autonomia, inclusive de recursos e, por isso, acreditamos que os graves problemas ora expostos nas prisões só poderão ser contornados com planejamento sério e por uma secretaria específica para o sistema penitenciário.
Diante da difícil missão do agente penitenciário convidamos a sociedade a ter um olhar mais atento às questões prisionais, principalmente a esses profissionais e à importância de seu trabalho. Nesse dia importante e simbólico, em que lembramos dos colegas reféns nas violentas rebeliões no Paraná, queremos reafirmar nosso compromisso como servidores públicos. Vamos continuar buscando a humanização das prisões, tanto lutando pela garantia dos direitos dos presos, como lutando por condições dignas de trabalho.


WILSON FRANCISCO MOREIRA é sociólogo, especialista em tratamento penal e gestão prisional e agente penitenciário em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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