Julio Serson
No campo do turismo nacional, há muitas questões que merecem uma ampla discussão. Mas há uma, em particular, que está a merecer uma premente análise, sob pena de continuarmos a viver um impasse. Trata-se da definição dos espaços entre o Estado e a iniciativa privada no que concerne ao desenvolvimento do turismo. Ao Estado, como se sabe, cabe a determinação das estratégias e diretrizes para melhor aproveitamento de todos os bens nacionais, conforme se pode inferir do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 55, de novembro de 1966, que atribui ao governo a missão de coordenar os programas oficiais com os da iniciativa privada, a fim de se poder garantir ‘‘um desenvolvimento uniforme e orgânico à atividade turística nacional’’.
O problema consiste no entendimento sobre o âmbito da coordenação. Nos países totalitários e de baixo nível empresarial, como nota José Vicente de Andrade, em seu trabalho sobre ‘‘Turismo, Fundamentos e Dimensões’’, os órgãos estatais voltados ao turismo costumam ser extensões de serviços fazendários e de ‘‘instrumentos de fiscalização e policiamento à disposição dos órgãos de atuação normativa e executiva, nas áreas de economia e finanças’’. E em nações de fortes instituições democráticas, o planejamento turístico se faz de forma condizente com as práticas de liberdade, obedecendo-se à equação de divisas de importação e exportação de bens e serviços.
No Brasil, sabemos que muito tem sido feito pela Embratur no campo da alavancagem turística. É um fato inegável que, nos últimos anos, tem se dedicado a melhorar nossa performance. Mas algumas indicações sobre sua idéia de passar a fiscalizar e a reclassificar a rede hoteleira nacional é preocupante. Primeiro, porque nos faz retroceder a um tempo intervencionista, pleno de controles e monitoramento assustador. Quem não se lembra dos terríveis momentos do CIP (Controle Interno de Preços) e as querelas persistentes entre setores privados e a Fazenda Nacional? Quem não se lembra das brigadas policialescas que invadiam o interior dos estabelecimentos, numa guerra que tinha mais marketing pessoal de dirigentes que sincera intenção de fiscalizar?
São perigosas e arriscadas as atitudes e políticas voltadas para o cerceamento das práticas comerciais e negociais, em qualquer campo. Sabemos que o aperfeiçoamento do mercado e o ajuste dos setores produtivos devem ser iniciativa dos próprios. Ou seja, o mercado é o melhor regulador do mercado. Entendemos que um órgão, como a Embratur, desempenha muito bem as suas funções quando se dá ao trabalho de cumprir sua clara missão institucional de incrementar o desenvolvimento do turismo, promovendo campanhas de grande impacto junto aos mercados internacionais, principalmente num momento como o que estamos atravessando, de absoluta prioridade na estratégia de importação de divisas.
Classificar hotéis, fiscalizá-los, planejar e executar ações policialescas são decisões que até podem conferir mais poder aos órgãos de coordenação turística. Mas poderão se constituir em bumerangue, na medida em que serão mal vistos, criarão desavenças entre estabelecimentos, gerarão disputas, dando margem a críticas sobre favorecimentos, curriolas e patrocínios. Ao invés de trabalharem com uma agenda negativa - fiscalizando, punindo, intervindo - o órgão federal e os organismos estaduais de turismo deveriam optar por uma agenda positiva para o turismo, realizando eventos, fazendo campanhas públicas, congregando, mobilizando, articulando os setores do trade.
Nesse sentido, há que se registrar e valorizar o exemplo do Estado de São Paulo, cuja entidade de promoção do turismo, a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, tem procurado arregimentar o setor, promovendo sua ligação com outros setores do universo produtivo, valorizando os componentes de toda a cadeia e servindo, inclusive, de porta-voz das reivindicações da iniciativa privada junto a outras instâncias do governo. No dia em que os órgãos de promoção do turismo nacional agirem integradamente, em nível federal, estadual e municipal, como agentes catalisadores, estaremos dando, efetivamente, um adeus ao passado e abrindo horizontes e um novo ciclo. O ciclo da co-responsabilidade.
- JULIO SERSON é empresário, professor universitário e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), em São Paulo

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