Ao invés de recuperar as empresas com a adoção da fórmula de refinanciar os débitos tributários em atraso, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo federal está afundando-as ainda mais. Porque 80% delas, em todo o País, já perderam o ''benefício'' face à impossibilidade de pagar as parcelas. Tal programa, se visava salvar a empresa, piorou-lhes a situação, porque já no segundo ano depois que foi lançado em 2001 já excluía por inadimplência 70% das 129 mil empresas inscritas. Só no Paraná e em Santa Catarina foram eliminadas 12.242. Multas e juros chegam a até 250% ao ano, segundo o advogado tributarista Sérgio Renato Costa, não se entendendo como pode denominar-se de recuperador um programa que, por acréscimo, impõe ônus deste tamanho. É o que se pode chamar uma verdadeira derrama, a rememorar o evento histórico da Inconfidência Mineira ante as loucas investidas da Corte.
Aquele especialista defende, no mínimo, a anistia de multas e juros, havendo quem proponha a isenção pura e simples dos débitos, pois isso geraria a recuperação da empresa e o reforço da tributação por via do aumento da produção e do emprego. Esta é a dinâmica que a máquina arrecadadora não compreende, porque saca sobre a miséria e não sobre a riqueza que adviria do incremento do sistema produtivo.
O presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, anuncia que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de equacionamento do problema e já afirma que, na atual situação econômica, ou a empresa paga os salários ou paga os impostos. O temor é que a execução dessas dívidas com o Refis já que está havendo a exclusão e, o pior, sem aviso e mais o violento acréscimo das multas e juros, levem a empresa a demitir, o que aumentará o contingente já alto dos desempregados, significando mais miséria social e menos giro da economia. O que resultará em menos tributação e poderá induzir a insensatez governamental a novas elevações tributárias, até que, por esse caminho suicida, arraste a economia para o abismo.
O alívio da carga tributária e o custo menor da produção mantém o dinheiro no círculo dos negócios, e a empresa assim se estimula a produzir mais e a contratar mais, acionando a ciranda econômico-financeira e gerando mais riqueza. A virtuosa consequencia disso é o aumento natural do volume da receita tributária. Por esse processo todos ganham, porque a moeda anda e cumpre sua função, a economia dá saltos de expansão e o Governo, municiado de mais recursos, concretiza suas metas de obras e mais empregos gerando uma reação em cadeia que resulta na explosão desenvolvimentista. Não foi de outra forma que nações do mundo se tornaram prósperas.

mockup