Afinal uma investigação sobre lucro do pedágio
Atenta à violação do direito do consumidor, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça afinal decidiu investigar o preço absurdo do pedágio. As empresas concessionárias a serem investigadas de início serão as do Estado de São Paulo, cujos contratos estabelecem lucro de 8,75% mas há denúncia de que eles chegam a até 17% nos pedágios mais antigos. Suspeita-se inclusive da existência de propina à fiscalização para acobertar os lucros.
Bom se a investigação se estenda ao Paraná porque o absurdo das tarifas é uma realidade também aqui e, por conclusão, o lucro é correspondente. E além do alto custo para quem trafega pelas rodovias, o retorno das concessionárias em forma de obras é mínimo diante dos volumoso cálculo sobre quanto arrecadam. É evidente que o ganho é astronômico, com toda a certeza situando o negócio do pedágio entre os mais promissores de todos os tempos. A receita não cai mesmo em tempo de crise porque os veículos precisam trafegar transportando mercadorias e pessoas.
Dez anos são transcorridos depois que o governador Jaime Lerner instituiu o pedágio, adotando a marca de ''privatização de rodovias'', o que soou como algo bom para o Paraná mas logo se viu que não era. Este Jornal foi o único veículo de comunicação, na época, a levantar o problema, mostrando o desacerto dessa decisão, mas nem os deputados estaduais estavam atentos para o que ocorria e nem as associações diretamente ligadas aos transportes buscaram saber que acordos eram esses. O erro não estava na fórmula de privatizar rodovias (ou pontes, canais e outras passagens), mas quanto ao modelo. Porque no Brasil (e no Paraná) as concessionárias não foram as construtoras das rodovias e sim as beneficiárias delas, porque as receberam prontas. E assim passaram a cobrar imediatamente e a preços cheios. Verdade que esta foi uma proposta que o Governo lhes fizera, e como maná caído do céu elas não iriam recusá-la. Como os contratos têm a duração de 24 anos, ainda faltam 14, não se sabendo o que vem pela frente. Imagina-se que seja a continuidade do que aí está, porque a Justiça nunca deu ganho de causa a quem tenha reclamado. Quem sabe agora algo aconteça se a investigação parte do próprio Ministério da Justiça.
Por ora o usuário ganhou pouco com o advento do pedágio, mas pagou muito. Porque só houve alguns trechos de duplicação, construção de passarelas de custo relativamente baixo ante o gigantismo do negócio e a manutenção. Tudo isto poderia ser facilmente pago só com a arrecadação dos tributos regulares existentes para tais fins.





