A abertura de procedimento cautelar e o afastamento do desembargador Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decidido ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um fato positivo para toda a sociedade. Contribui para que seja dissipado o senso comum de que pessoas com altos cargos na administração pública ou de classes sociais mais abastadas conseguem escapar da punição pela prática de atos ilícitos.
A decisão foi unânime, com os votos dos 14 conselheiros presentes à sessão. Os magistrados seguiram o entendimento do corregedor do CNJ, Francisco Falcão, que conduziu uma investigação preliminar, baseada em inquérito judicial que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e concluiu haver "fortes indícios" de irregularidades na conduta de Camargo. O desembargador paranaense é acusado de ter apresentado variação patrimonial incompatível com seus rendimentos e tráfico de influência na eleição do seu filho, ex-deputado estadual Fábio Camargo, a conselheiro do Tribunal de Contas (TC).
Se comprovada a prática de alguma irregularidade, Camargo poderá ser punido por penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão.
Essa decisão contra o desembargador paranaense não é única e reforça "uma postura mais dura", adotada pelo CNJ após a posse de sete membros. No final do mês passado, por exemplo, em duas sessões plenárias cinco juízes foram afastados enquanto um outro foi aposentado compulsoriamente. Respeitado o amplo direito à defesa que, inclusive é garantido pela Constituição Federal, essa nova postura do CNJ é positiva. Maus funcionários públicos devem mesmo ser afastados de suas funções. A Justiça tem que ser justa e igualitária a todos e é inadmissível que ocorram favorecimentos a uma ou outra parte.
Outro ponto que também merece ser amplamente discutido é a própria eleição do filho de Camargo ao TC. Se for comprovado o tráfico de influência, é importante a realização de um novo pleito, até para garantir lisura e transparência ao processo. A administração pública definitivamente precisa abolir a prática da corrupção. A sociedade aguarda uma mudança de postura e espera assistir que todos os culpados sejam responsabilizados por seus atos.

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