Foz do Iguaçu Afastado do cargo há 14 anos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o juiz criminal Marcos Lima obteve o direito de assumir a função e receber os vencimentos acumulados no período. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encerrou processo penal contra o juiz. Não cabe mais recurso. O caso se tornou público ontem.
O caso começou em março de 1988, quando o Ministério Público (MP) levantou suspeitas contra o então juiz criminal de Foz do Iguaçu. O MP o denunciou por depositar um valor na conta corrente dele, mas que deveria ser creditado no Banco do Brasil.
Segundo o advogado do juiz, Osmann de Oliveira, o depósito foi feito na conta de seu cliente porque o dinheiro havia sido entregue no cartório perto das 18 horas após o expediente bancário. Ele garante que o valor foi recolhido na conta do Judiciário, acrescido de juros e correção monetária.
A ação acabou no TJ que o condenou a 12 anos de reclusão. A defesa recorreu então ao STJ. Durante o trâmite, o juiz mudou de Foz para Curitiba. Em setembro deste ano, acórdão da sexta turma do STJ considerou prejudicadas todas as alegações do acusado e declarou extinto o processo.
Lima poderá exigir as promoções de carreira que poderia pleitear nos últimos anos, como ser desembargador no TJ ou ser membro do Tribunal de Alçada, segundo o advogado.

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