Endereço onde funcionam quatro funerárias: agrupamento, característico de cartel, é proibido no decreto em vigor
A cúpula da Polícia Civil decidiu afastar o delegado Vinícius Borges Martins do comando das investigações de denúncias de irregularidades supostamente praticadas pelas 21 funerárias e a Prefeitura de Curitiba. No início deste mês, Martins foi transferido da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública, onde atuava no caso desde fevereiro do ano passado, para o 2º Distrito Policial.
A justificativa oficial dada pela assessoria do delegado-geral da Polícia Civil, Leonyl Ribeiro, é de que o afastamento de Martins do caso ocorreu porque seu superior, Antonio Luís Silveira, assumiu o Comando de Operações Policiais Especiais (Cope), ao ser promovido a delegado de primeira classe. Com isso, o novo titular da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Público, Mário Campos Serra, preferiu levar consigo sua ‘‘equipe de confiança’’, como seria praxe no meio policial.
Segundo a Folha apurou, no entanto, o afastamento teria ocorrido por motivos políticos. A atuação de Martins à frente do inquérito estaria desagradando a prefeitura. O afastamento teria sido decidido durante reunião entre o secretário de Segurança, José Tavares, e o delegado-geral. O prefeito Cassio Taniguchi e o governador Jaime Lerner, ambos do PFL, são aliados políticos. A reportagem tentou ouvir o delegado Martins, mas ele está de férias. Deverá retornar ao trabalho, já na nova delegacia, na quarta-feira.
No período em que atuou nas investigações, Martins indiciou os donos das 21 funerárias pelos crimes de formação de cartel, formação de quadrilha e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Indiciou também o ex-diretor do Serviço Funerário Municipal (SFM) Paulo Wolkoski Filho, conhecido como Paulo Polatti, pelo crime de improbidade administrativa (lei 8.429/92). O SFM é o órgão da prefeitura encarregado de gerenciar e fiscalizar o setor.
Wolkoski Filho é acusado de ter autorizado, por conta própria, as funerárias a cobrar um ‘‘pedágio’’ de empresas de outras cidades que viessem a Curitiba para sepultar pessoas mortas em outros municípios, ou para fazer o trabalho inverso. Depois de denunciado, o ex-diretor pediu demissão do cargo.
Quando foi afastado, o delegado Martins reunia indícios para denunciar a Prefeitura de Curitiba ao Ministério Público por desrespeito à Constituição Federal (artigo 175) e à Lei de Licitações (8.666/93). Desde que encampou o sistema funerário, em 1987, na gestão do hoje senador Roberto Requião (PMDB), a prefeitura concede os serviços às empresas por meio de permissão. A Constituição, de 1988, e a lei 8.666 obrigam a realização de licitação para que empresas privadas executem serviços públicos.
No caso das empresas, a formação de cartel é fundamentada em três fatos: a concentração de várias funerárias nas mãos dos mesmos donos, a atuação delas em pool, no mesmo endereço, e a adoção de uma tabela de preços pelos funerais. Cinco famílias são donas das 21 empresas e grupos de até seis delas funcionam no mesmo local.
As cobranças irregulares configurariam a formação de quadrilha e a impossibilidade de o usuário escolher a prestadora do serviço, o desrespeito ao Código do Consumidor. Hoje, as empresas seguem um sorteio, coordenado pela prefeitura .
O nome do delegado que vai comandar o inquérito ainda não foi definido. A Delegacia de Crimes contra a Administração Pública pediu ao Ministério Público prorrogação de prazo para concluir a investigação. Depois, o material vai ao MP, que decidirá se abre ação penal contra os acusados.

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