Fim de ano, para muitos, é época de férias, tranquilidade e descanso. A menos que um ''detalhe'' atrapalhe tudo isso: o caos aéreo. O medo de ficar horas preso no aeroporto à espera de vôos faz muitos brasileiros trocarem o ar pela terra. Para quem não dispensa o conforto das aeronaves, a orientação do advogado João Paulo Bettega de Albuquerque Maranhão é manter a calma e reunir o maior número de provas possível para acionar as companhias aéreas na Justiça em caso de prejuízos.

Como o passageiro deve proceder em caso de atrasos nos aeroportos?
Em alguns aeroportos como o de Congonhas, em São Paulo, já existe um posto avançado do Juizado Especial onde é possível exigir os direitos na hora. Em Curitiba, Londrina e Maringá não existe um posto como esse, então o passageiro deve procurar a companhia aérea para ser colocado em outro vôo, reembolsar despesas de alimentação ou endossar o bilhete para outra companhia aérea. Estes são direitos que ele vai conseguir no aeroporto, sem ter que entrar na via judicial.

No caso de prejuízos mais graves, como não chegar a tempo para o Natal na casa de familiares, como fica?
Aí entra na questão do dano moral. O passageiro pode entrar com um pedido de indenização no Juizado Especial, e isso é feito posteriormente. A reclamação também pode ser feita no Procon, mas aí a sanção aplicada é contra a companhia, ou seja, não é revertido nenhum tipo de benefício pecuniário para o passageiro. Para receber alguma coisa, ele tem que comprovar o dano ao Juizado Especial. Dano moral é complicado de provar, porque é um direito subjetivo. Mas entendo que em uma data festiva como o Natal, quando você não pôde passar a data com a família, você teve um prejuízo moral.

Mesmo na hora da confusão, com atrasos e aeroportos lotados, é possível manter a calma?
Não adianta fazer confusão. A gente tem visto muitos passageiros que têm o vôo atrasado e vão no balcão da companhia gritar, berrar. Isso só torna o clima mais tenso e não vai resolver nada, porque muitas vezes a própria companhia não tem explicação para o que está acontecendo. Não sabem se é problema de controlador de vôo, defeito na aeronave, equipamento do Cindacta que está quebrado. A orientação é para que os passageiros não vão brigar e discutir no balcão. Tem que ir até lá para trocar de vôo ou ser encaixado em outra companhia para chegar ao destino. Se isso não for possível, tem que coletar todas as provas e buscar os direitos depois.

Quais os documentos que o passageiro precisa guardar para um processo futuro?
O máximo de documentos possíveis, principalmente o ticket de embarque ou da mudança de horário do vôo. Se ele puder, como hoje está mais fácil fazer fotos com o celular, registrar a imagem do painel de embarque provando que está atrasado. Recibos de despesas de hospedagem, táxi e alimentação que ele teve em decorrência do atraso também são importantes no processo. Se a pessoa vai passar o Ano Novo em outra cidade, está com o hotel reservado e perde um dia de estadia, a companhia é obrigada a pagar também este prejuízo, fora outros danos que ele conseguir comprovar.

Estes processos são demorados para dar resultado?
Geralmente demora uns seis meses para marcar a audiência inicial. Mas devido aos vários problemas que ocorreram com o caos aéreo, está sendo feita uma força-tarefa para julgar estes casos mais rapidamente. Além disso, a maioria das companhias aéreas está tentando fazer acordo. Quando o pedido de indenização não é muito absurdo, elas mesmas já se acertam com o passageiro oferecendo trechos aéreos que ele pode usar durante o ano, por exemplo. Não é um reembolso, com devolução do dinheiro no próprio aeroporto, mas uma compensação pelo vôo que o passageiro perdeu.

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