Aeroporto de Londrina: impasse, judicialização e urgência de solução
Procuradoria entra com ação para obrigar União a cumprir acordo entre prefeitura e Infraero, antiga gestora do terminal
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Procuradoria entra com ação para obrigar União a cumprir acordo entre prefeitura e Infraero, antiga gestora do terminal
Folha de Londrina 
Oito anos após a Prefeitura de Londrina firmar um acordo de cooperação técnica com a estatal Infraero, a Procuradoria-Geral do município ingressou com uma ação para obrigar a União a cumprir o acordo que previa investimentos na estrutura do Aeroporto Governador José Richa em troca da desapropriação de áreas vizinhas.
Entre esses investimentos, estão a extensão da pista na cabeceira mais distante do terminal de passageiros em 600 metros e a construção de uma pista de táxi, via que conecta a pista principal ao pátio de aeronaves, usada para liberar o tráfego em solo e, consequentemente, no espaço aéreo.
As duas intervenções não foram incluídas no pacote de obras que está sendo realizado pela CCR, concessionária que assumiu a operação do aeroporto de Londrina em 2022, após 42 anos de gestão da Infraero. E a estatal, por sua vez, se diz impossibilitada de cumprir a obrigação prevista no acordo porque não tem mais competência administrativa para atuar no aeroporto.
A pista de táxi parou de ser usada este ano atendendo recomendação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), após atualização de algumas normas de segurança. Em entrevista à FOLHA, o professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), André Luis Sampaio Silvestri - especialista em arquitetura aeroportuária e que presta assessoria técnica para as três esferas de governo - considera a construção de uma nova pista de táxi no Aeroporto José Richa até mais importante que o alongamento da pista para pousos e decolagens.
As melhorias na infraestrutura do Aeroporto são essenciais para a instalação do tão sonhado ILS, sistema de instrumentos que facilitaria o tráfego de aviões mesmo em condições meteorológicas adversas.
A pista de pousos e decolagens foi aumentada em 150 metros dentro do edital da CCR, suficiente para as aeronaves que operam atualmente. Mas pensando a médio e longo prazo, deixar para trás a ampliação de 600 metros na pista, como previa o acordo com a Infraero, pode complicar o recebimento de aviões maiores.
Com esse impasse, a nova gestão municipal que assume em 1º de janeiro encontra no Aeroporto Governador José Richa um dilema que ultrapassa a questão da infraestrutura pois representa um teste de articulação política e compromisso com o futuro da cidade.
A falta de avanços nessas obras já pagas pelo município com o acordo de 2016 com a Infraero por meio das desapropriações, ao custo de R$ 73 milhões, é um entrave ao desenvolvimento da região, cuja solução exige clareza de responsabilidades e ações coordenadas.
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