Ressocializar é adquirir movas práticas sociais
Temos que criar oportunidades não só para os adolescentes infratores



Todo dia é noticiado algum crime envolvendo adolescentes. Seja como vítima ou como autor, a situação é cada vez mais comum, tanto que nem assusta mais. Começa a haver uma inversão de valores, onde a morte de um jovem, com antecendentes de violência, já passa a ser comemorado por parcela da sociedade.

A questão é: o que de fato reeduca? Adolescentes que cometeram delitos graves têm direito à diversão? Há algum tempo um churrasco causou polêmica. O motivo foi a confraternização após um campeonato interno de futebol entre os adolescentes internados no Centro de Socioeducação.

A socióloga Francisca Vergílio Soares, autora de uma pesquisa com os adolescentes internados, comenta a questão: ''Nós estamos em uma sociedade democrática, legalista em que existe lei para tudo. Se as coisas estão sendo feitas, elas existem dentro de um preceito legal.''

E sugere: ''Que as pessoas procurem ler o Estatuto, há uma distorção (na interpretação). As pessoas, a sociedade pode se organizar. Se não concorda com o que diz o Estatuto, discuta, debata, você tem um espaço público para isso. Apenas condenar é o tipo de discurso que não colabora''.

Os adolescentes, por estarem reclusos, têm direito a quê? Um churrasco não é permitido?
A gente tem que se remeter à questão legislativa, existe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que aliás está completando 20 anos. Parece que a sociedade como um todo ainda não assimilou. O que está sendo realizado em torno da criança ou adolescente que está cumprindo medida socioeducativa está no Estatuto, que foi criado exatamente com essa finalidade. Em relação a esse fato específico, está no ECA, capítulo quatro, das medidas socioeducativas, no artigo 124 que diz: ''realizar atividades culturais, esportivas e de lazer''.

O que é um churrasco? Isso é lazer. Isso é o que ocorreu no Cense I. Eu não vejo nenhum crime, não vejo como parcela da sociedade faz esse tipo de campanha e faz justamente porque não conhece o teor do Estatuto. Essas pessoas deveriam conhecer porque esse tipo de atitude acaba soando como aberração. As pessoas estão penalizando, condenando, estão tendo atitudes policialescas de um direito que consta em lei.

O que é ressocialização?
É isso, possibilitar que o indivíduo que está recolhido seja reintroduzido na sociedade a partir de novas práticas sociais. Só porque os adolescentes estão presos não podem mais participar de um churrasco?

Proibir vai torná-los melhor em alguma coisa? É um tipo de punição que traz resultado?
Claro que não, vai torná-los pior porque só mostra um pouco a mentalidade proibicionista da sociedade. Cometeu-se um delito, é só pena. Ele está recluso e não tem direitos. Eu acho que isso não vai tornar melhor o adolescente que cometeu um delito, nem que fosse um adulto. Você está proporcionando uma forma de ressocialização, de integração, mesmo porque parece-me que a família também estava participando. Você tem momentos de interação entre famílias, entre adolescentes, onde é possível a pessoa visualizar o diálogo, o que está acontecendo.

A ressocialização é eu poder perceber que você está adquirindo novas práticas sociais, nova conduta, novo comportamento, valores novos estão sendo internalizados, isso é ressocialização. Como você vai ressocializar o indivíduo que delinquiu contra a sociedade jogando-o numa cela e deixando sem nenhum contato com o mundo? Tendo esse contato externo ele está aprendendo, ele vai perceber que estão se importanto com ele. Uma coisa que a sociedade precisa mostrar é que ela se importa com os seus adolescentes, sejam eles infratores, os que estão na escola, que têm uma ''vida normal''.

Quando as pessoas se manifestam só para criticar esse tipo de atitude, elas não estão colaborando muito, pelo contrário, estão mostrando o seu ódio social, a vingança. Ela quer se vingar. Se ele é delinquente, ele vai ser delinquente para sempre, ele não vai se recuperar, ou se ele delinquiu, para que recuperar, para que dar um churrasco para ele? É um marginal! Isso vai totalmente contra aquilo que se propõe um centro ressocializador. Então muda-se o nome para penitenciária, onde você trancafia o indivíduo e ele não tem contato nenhum com o mundo.

Isso também é uma mostra de quanto a sociedade está farta de tudo que está acontecendo, do alto número de adolescentes envolvidos em delitos, não é?
A sociedade está cansada, é verdade, mas esse não é o tipo de atitude que irá resolver. O pior que tem um setor da mídia que reforça mais esse tipo de comportamento. Você acaba tendo apenas um reforço daquilo que historicamente deveria representar aos olhos da sociedade os presídios, ou seja, depósitos onde você coloca indivíduos que delinquiram, sejam eles adultos ou adolescentes, e esquece, tira do contato da sociedade.

A sociedade deveria brigar para que quando esse indivíduo comprisse a sua pena, aqui do lado de fora fosse dada continuidade a esse processo de ressocialização. A socialização não vai se dar somente aqui nesse período de 45 dias ou até três anos. O indivíduo sair de lá não quer dizer que ele está ressocializado.

O processo de ressocialização como está hoje, não funciona?
Não funciona. A pessoa sai de lá e a família está do mesmo jeito. Temos que dar um apoio para a família, ela não tem estrutura nenhuma. Não se iluda, achando que após esses três anos ele vai sair completamente ressocializado. Aqui fora tem que ter uma continuidade. Onde está a rede social que vai proporcionar uma formação, vai continuar o atendimento para a família, para ele mesmo, preparar para o mercado de trabalho? Que empresa vai contratar um ex-presidiário? Um ou outro pode fazer, mas não é regra, são exceções. A mesma sociedade que condena, que coloca lá e não quer que saia, depois não vai dar nenhum respaldo, nenhuma ajuda. Fica um discurso hipócrita da sociedade que só critica e não faz nada.

Dentro do processo da instituição, o que poderia ser melhor, o que poderia ser diferente?
Eu acho que não é ali, é uma questão pós cumprimento das medidas socioeducativas. Se ele não tiver um acompanhamento devido você acha que tudo que aprendeu lá ele vai colocar em prática?

Como fazer para mudar a sociedade? E também a imagem do Estatuto?
Essas pessoas que criticam, conhecem o Estatuto? Primeiro você tem que conhecer a lei. Como você pode dizer que não funciona se você não conhece? O que diz o Estatuto? A gente tem que pensar em uma sociedade que seja marcada pela educação. Enquanto a sociedade estiver apartada desse jeito, vai ser um suicídio social. Temos que criar oportunidades não só para esses indivíduos, mas também para a sociedade repensar o seu papel e a sua contribuição e o que elas estão fazendo.

mockup