Garantir agilidade na tramitação de processos no caso de crianças e adolescentes que foram retirados de suas famílias e que vivem institucionalizados é o mínimo que a sociedade espera e que o Estado deveria assegurar. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 44 mil menores vivem em abrigos, dos quais cerca de 86% estão institucionalizados há mais de dois anos, período máximo recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Paraná mais de 3,5 mil pessoas aguardam uma definição.
Os números são altos, mas também é importante lembrar que a situação é extremamente delicada. Os trâmites do processo de adoção são importantes porque é preciso garantir que o casal ou a família esteja preparado para receber uma criança ou adolescente. Mesmo com todos os procedimentos hoje definidos, não raro são divulgados casos de maus tratos ou agressões físicas e psicológicas por parte de adultos que deveriam garantir o bem-estar desses menores.
De fato, como afirma o promotor de Justiça Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná, o Estado não tem o direito de errar. No entanto, se a lei existe é preciso
cumpri-la. Deixar simplesmente que esses menores cresçam em abrigos ou não garantir que crianças adotadas recebam os nomes dos pais nos documentos civis é o mesmo que negligenciar essas pessoas, deixá-las à margem da sociedade e à revelia da lei. Isto precisa ser mudado.
Seria importante também que fossem implantadas novas políticas públicas, como sugere o promotor Digiácomo. Faltam ações que conscientizem as pessoas sobre planejamento familiar, redução da violência e importância da educação. Questões simples para boa parte da população, mas ainda distantes da realidade de muitos precisam ser melhor trabalhadas. O avanço e o desenvolvimento de uma sociedade passam necessariamente por esses assuntos.

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