O que era para ser solução, acabou se tornando parte do problema. É esta a conclusão a que se chega ao analisar a evolução das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), criadas por Lei Federal há 12 anos, para auxiliar o Estado no cumprimento de suas obrigações. Atualmente, são vistas como tábua de salvação por milhares de municípios brasileiros, já que o repasse de atribuições às entidades permite a prestação de serviços públicos sem impacto no coeficiente de gastos com funcionalismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o advento do Termo de Parceria, que permite a contratação de Oscips sem realização de licitação, somado à fragilidade das regras de controle e à conivência do poder público municipal, transformou estas organizações no ''novo nicho de mercado da corrupção'', conforme aponta a chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Paraná, Alzira Angeli.
Somente nos últimos doze meses, a CGU, Polícia Federal e Ministério Público desbarataram organizações criminosas, durante as operações Parceria e Déjà Vu, que teriam desviado mais de R$ 115 milhões. Em comum, a liderança de Oscips nestes esquemas, de forma semelhante à que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina tem visto nas investigações relativas aos institutos Atlântico e Gálatas.
Como está o controle relativo às Oscips?
É uma preocupação muito grande. Elas estão debaixo do olhar não só do Controle Interno, mas do Ministério Público também. Infelizmente, é um vertedouro de dinheiro público que pode se esvair facilmente. Isso acontece porque, de um lado, a legislação de convênios e repasses tem se aprimorado, com mecanismos e sistemas informatizados que dificultam a malversação do dinheiro. Então, o que hoje não se consegue fazer de errado nestes casos, nos Termos de Parceria é fácil. É como se o mercado da corrupção estivesse tomando uma via paralela, ocupando um novo nicho.
Como funciona uma Oscip?
Oscip é uma ONG que recebe uma qualificação do Ministério da Justiça para atuar em áreas como educação, saúde e meio ambiente, por exemplo. É uma terceirização da atividade do Estado. O serviço que deveria ser prestado pelo servidor público passa para agentes contratados pelas Oscips, que atuam como gerenciadoras de mão de obra. Por exemplo: Programa Saúde da Família. Em vez do município fazer concurso público para os médicos, odontólogos e enfermeiros do programa, o que teria impacto no coeficiente de despesas com recursos humanos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é firmado um Termo de Parceria com uma Oscip. Daí, o recurso público é repassado para a Oscip e ela cuida do programa durante o período da parceria.
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Esse tipo de trabalho, só uma Oscip pode desempenhar?
Se uma empresa particular privada ganhasse uma licitação para prestar esse serviço, teoricamente poderia. Só que a empresa particular tem todos os encargos tributários e ela vai querer auferir lucro. E este recurso público não é estimado no orçamento de forma que daria lucro. A Oscip é isenta de imposto de renda e tem uma série de benefícios e isenções tributárias. E o que é crítico na história é que se estivéssemos falando de uma contratação comum por convênio, haveria a obrigação de licitar para contratar, mas as Oscips não se submetem à Lei de Licitações. Pode ser feita a contratação direta. Essa é uma fragilidade bem séria. E a lei também diz que a Oscip vai criar um instrumento de contratação (de seus fornecedores) como se fosse uma lei de licitações própria. O que se vê na prática é que elas pegam três orçamentos no mercado e compram. Só que a história dos três orçamentos é muito frágil; os três orçamentos, na verdade, são uma coisa só.
Esse conceito de Oscip é uma invenção brasileira?
Parcerias Público Privadas existem em diversos países. Agora, com essa característica pitoresca e com as benesses da nossa Oscip, eu desconheço que tenha. Isso tem jeito de ser meio que um jeitinho brasileiro.
Como é feito o desvio de verba?
A documentação apresentada nas prestações de contas anuais é toda redondinha. Só que, quando você vai ver a execução física, falta muita coisa. O modus operandi que a gente tem visto no Paraná é assim: a Oscip é contratada para prestar um serviço, o orçamento daquele serviço foi superestimado, ela presta o serviço, muitas vezes de boa qualidade, a população fica satisfeita, mas existe uma gordura, um valor bem grande que às vezes chega a 30% a 40% do que foi acordado no Termo de Parceria, e a Oscip presta conta desse gasto com notas de consultoria. Só que a consultoria não foi sequer prestada. O que a gente vê, quando muito, é uma folhinha de papel com um quadro quantitativo de meta prevista meta realizada. E acabou.
Há conivência do poder público?
Não teria como a Oscip trabalhar nesse modus operandi se não houvesse um respaldo. Então, geralmente, existe uma conivência da administração municipal. Ou, no mínimo, negligência.
Existem Oscips atuando em Estados e na União?
O nicho de mercado delas são os municípios, desconheço que haja no Estado e União. Porque é o município que tem carência de funcionário público. Há um município fiscalizado pela CGU no Paraná em que dos 800 funcionários do município apenas quatro eram concursados. Todos os outros eram da Oscip.
Os órgãos de controle estão conseguindo dar conta do problema?
Não, porque é uma atuação muito pulverizada. Só no Paraná são 576 Oscips. E elas estão melhorando a tecnologia de como fazer coisa errada. É triste te dizer que no áudio das escutas que a Polícia Federal implantou no dia em que houve a deflagração da Operação Parceria, em que o pessoal do Ciap foi preso, a outra Oscip já estava sendo monitorada. E o gestor máximo dessa segunda Oscip disse assim: - ''Pois é, eles caíram, né? Mas eles são iniciantes, ainda têm muita coisa para aprender.''
É revoltante. Ficamos com isso meio engasgado por um ano, até pegar a outra, mas pegamos. Por isso é importante a parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público, a quebra de sigilo telefônico e fiscal, e também o rastreamento telemático, quando o juiz defere o grampeamento dos computadores, e-mails trocados e acessos a sites. E vou te contar uma coisa: o dirigente da Oscip Adesobrás, que foi alvo da operação Déjà Vu, é o presidente da Federação das Oscips do Estado do Paraná. É esse cidadão que está na preventiva até hoje.
E o que fazer para melhorar essa situação?
Tem que mudar a legislação. Os mesmos proibitivos de um convênio e de um contrato de repasse, com sistema informatizado e mecanismos mais efetivos de controle, deveriam ser aplicados aos Termos de Parceria. Isso é algo para começar a pensar.

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