O advogado de acusação do processo que cassou o senador Roberto Requião, Nilso Sguarezzi, indicou 11 casos, com provas documentais, para convencer os juízes eleitorais que ele usou a máquina administrativa para fazer sua campanha ao Senado. As provas apresentadas vão desde o programa ‘‘Conversa franca com o governador’’ até o uso de policiais militares para selar cartas remetidas pelo PMDB a eleitores. A defesa contesta as provas e alega que nenhuma das situações apresentadas contribuiu para alterar o resultado da eleição.
O ‘‘Conversa franca com o governador’’ foi veiculado até março de 1994, quando Requião deixou o governo. Sguarezzi diz que o programa fazia promoção pessoal de Requião. Por causa disso, o TRE e o TSE tiraram o programa do ar durante a campanha para prefeito, em 92. ‘‘Já havia uma decisão transitada em julgado’’, diz Sguarezzi. O advogado de defesa Carlos Frederico Marés contesta e diz que, em 92, o programa saiu do ar porque ele poderia beneficiar o candidato apoiado por Requião, Maurício Fruet, e não o próprio Requião, em 94. ‘‘Seria o mesmo que pedir a inelegibilidade do Lerner, em 98, porque ele teve de retirar a propaganda institucional do ar, nesta eleição’’, justifica.
Outra prova foi a remessa de uma carta com fins de promoção pessoal a todos os clientes do Banestado, entre março e abril de 94. Marés diz que o texto, assinado por Requião, informava sobre a participação do banco nos programas do governo e pedia para que os correntistas se mantivessem no banco.
O caso da correspondência foi parar na 3ª Vara da Fazenda Pública, onde há uma ação pública para ver se o governo ou os diretores do banco precisarão devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.
Uma das provas da acusação mostra que o então governador usou tráfico de influência para dar um empréstimo de US$ 1 milhão para a empresa Ovema Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, que é do Grupo Carreteiro, de Telêmaco Borba. ‘‘A empresa pagou o fretamento dos aviões que Requião usou na campanha eleitoral’’, garante Sguarezzi. Marés diz que não tem conhecimento deste caso e que não o viu durante a tramitação do processo de cassação.
O uso de policiais militares para selar cartas do PMDB aparece como uma das provas. A acusação incluiu no processo os depoimentos de soldados e de funcionários do Palácio Iguaçu, que foram colhidos na sindicância feita durante o governo de Mário Pereira, para investigar uso de diárias frias. Sguarezzi diz que 25 policiais fizeram um mutirão de uma semana para selar cartas do PMDB.
‘‘A carta tinha um artigo que pedia a eleição do Requião’’, diz o advogado. A defesa acusa os juízes do TRE de não convocarem as pessoas que denunciaram o caso na sindicância, para depor no processo de cassação. ‘‘Ninguém foi ouvido. Além disso, a sindicância foi feita no governo do Mário Pereira, e aí não precisa falar mais nada’’, alega Carlos Marés.
Um dos erros que a defesa admite que Requião cometeu foi assinar um panfleto do Projeto Povo, da Polícia Militar. A Constituição proíbe por lei que um governante use seu nome em projetos, obras ou publicidade. ‘‘Houve um ilícito administrativo e não eleitoral’’, afirma Marés. O panfleto está anexado no processo como prova de crime eleitoral.
Na última semana de governo, Requião publicou um balanço de sua administração, em dois jornais. ‘‘Ele aparece sendo carregado pelo PMDB numa foto de capa’’, diz Sguarezzi. O diretório regional do PDT pediu a impugnação da candidatura de Requião pelo jornal. O pedido foi negado pelo TRE, em 94.
Uma viagem a Brasília para a convenção nacional do PMDB também aparece como prova. A acusação mostra que as despesas foram pagas pelo Palácio Iguaçu. A defesa diz que mesmo que a denúncia procedesse, ela não teria nada a ver com a eleição de Requião, já que a convenção do partido era para escolher o nome do candidato a presidente da República e não para o Senado.

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