ACM e o fim da miséria
Padre RoqueNum ensaio publicado na edição de junho da ‘‘Revista de Sociologia e Política’’, a professora Catherine Colliot-ThélSne faz uma análise interessante sobre o comportamento da classe política nas décadas seguintes à 2ª Guerra Mundial. Segundo Catherine, as sociedades contemporâneas perderam os parâmetros que lhes permitiam diferenciar claramente direita/esquerda. No vácuo causado por esta falta de referências seguras para distinguir o joio do trigo, a imagem dos políticos acha se confundindo com o que Max Weber chama de os políticos tradicionais sem vocação. Ou seja, dos parlamentares especialistas no embate político - e, portanto, na luta pelo poder.
Professora respeitada da Universidade de Rennes, Catherine não poderia ter sido mais oportuna, se tomarmos sua análise como chave para compreendermos um fato político dos mais polêmicos surgidos no Brasil nas últimas semanas: o estridente projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que defende a criação de um fundo para combater a pobreza no País. Não há dúvida que a proposta tem lá os seus méritos. Discutir o combate à miséria no momento em que o Brasil vive uma das suas maiores crises econômico-sociais é, de fato, atitude das mais urgentes e relevantes.
O problema reside na natureza do projeto e, principalmente, no perfil dos atores políticos que estão fomentando a proposta. Quanto ao primeiro ponto, uma análise um pouco mais acurada do projeto aponta a existência de tantas limitações intrínsecas à proposta que acabam desqualificando-a como solução eficaz para eliminar a miséria nacional. Dada a exiguidade do espaço, prefiro deixar de lado uma avaliação técnica da proposta. Creio, porém, que basta compará-la à malfadada CPMF - outro imposto criado para cumprir um ‘‘fim social’’ - para percebermos o quanto a proposta de criação de um novo imposto é questionável.
A análise que gostaria de fazer é de ordem puramente política. Neste sentido, gostaria de enfocar o projeto considerando dois aspectos. O primeiro é o próprio histórico do autor da proposta. ACM é sabidamente um político profissional com uma longa lista de serviços prestados aos segmentos mais conservadores da sociedade. Deputado federal eleito pela antiga UDN em 1958, Antonio Carlos Magalhães foi - já nos anos 60 - o primeiro presidente da Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido de sustentação do regime de força que comandou o País com braço de ferro durante 21 anos.
Depois de ocupar a Prefeitura de Salvador, em 1967, foi nomeado governador da Bahia pela primeira vez, em 1970, num governo conhecido por sua truculência e fisiologismo. Mesmo assim, cinco anos depois, ACM assume a presidência da Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A), por indicação do presidente Ernesto Geisel. Em 1978, já reconhecido por sua fidelidade ao regime, ACM é nomeado governador da Bahia, com as bênçãos dos homens de farda do Planalto Central. Da fase mais recente de sua trajetória política ACM, como ministro das Comunicações do governo José Sarney, não é preciso falar. Todos conhecem as cabeludas - e numerosas - acusações de nepotismo, fisiologismo e apadrinhamentos que pesaram contra o senador durante sua passagem pelo cargo.
Creio não ser necessário ir além nestas condições. Um parlamentar com este perfil revela-se no mínimo suspeito quando, repentinamente, resolve apresentar um projeto de combate à pobreza. O mesmo parlamentar que há apenas um ano, durante as discussões sobre a reforma tributária, havia se posicionado contra a criação de novos impostos. E que se recusou a colocar em votação, como solicitado pela sociedade e pelos partidos oposicionistas, o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT) que sugere a destinação de 50% dos recursos arrecadados com a privatização e concessão de serviços públicos para o seu Programa Garantia de Renda Mínima - este sim um eficaz projeto de combate à miséria, porque é viável tecnicamente e sem nenhum cunho demagógico.
Se tudo isto é verdade, porém, somos obrigados a refletir - e este é o segundo aspecto que gostaria de enfocar em relação ao projeto - sobre a postura da própria oposição, particularmente o PT, diante da proposta de ACM. Urge que os partidos progressistas se mobilizem para evitar que, por conta deste projeto, o senador baiano seja considerado como um paladino da justiça social às legiões de miseráveis existentes no País. Mais que do suscitar um debate sobre política pública de combate à miséria, portanto, seu projeto lança o desafio aos partidos de esquerda de deixar claro à sociedade brasileira o seu compromisso histórico com os excluídos e com a democracia.
Um compromisso explicitado não só na trajetória de lutas dos partidos oposicionistas em defesa da democracia social e da distribuição de renda (os dois pressupostos de qualquer política pública séria e eficiente de combate à miséria), mas também pelas posturas tomadas pela esquerda durante as votações das reformas no Congresso. É fundamental nos empenharmos para reivindicar este papel, que é nosso por direito, e desmascarar os políticos que se dizem amigos do povo mas vivem em permanente lua-de-mel com os setores mais conservadores e retrógrados da sociedade, Porque, ao contrário de certos parlamentares, o PT está longe de ser um partido integrado pelos políticos profissionais sem votação descritos por Weber no início do artigo.
- PADRE ROQUE é deputado federal pelo PT-PR

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