Garantir o acesso de todos à educação é um dos direitos fundamentais dos brasileiros, que está expresso na Constituição Federal. Embora seja um direito conquistado, na prática o que pode ser constatado é que muitas leis não são implantadas. Uma delas, como aborda reportagem de hoje, é o acesso de crianças de 4 a 5 anos à escola.
O Plano Nacional da Educação (PNE) prevê a obrigatoriedade do ensino nessa faixa etária desde 2009 e todos os municípios devem estar adequados até o início do ano letivo de 2016. Por enquanto, apenas 10% das cidades do Paraná cumprem a lei. Outro dado nada animador é que a média estadual é mais baixa do que a nacional: 73,13% contra 80,1%. No entanto, como cobrar a criação de vagas para crianças de 4 anos, se educadores afirmam que ainda há escolas em processo de adaptação para quinto ano do Ensino Fundamental?
Se há um direito, é importante que a sociedade fique atenta e cobre a sua efetiva implantação. Além de garantir vagas em creches, escolas e universidades, fundamental é lutar pela qualidade do ensino. O PNE garante a universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis, mas também prevê o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação (estudantes, professores, gestores e demais profissionais).
E se não há a quantidade mínima de vagas, como garantir a qualificação e capacitação do pessoal envolvido com a educação? O que se vê, além de alunos desinteressados e mal educados, são também professores despreparados. Há falhas em todas as pontas desse setor. Portanto, a sociedade deve ficar atenta e cobrar um ensino de qualidade, que prepare o aluno não só para a vida profissional, mas para a vida em sociedade, com sólidos valores humanos e éticos.
A transformação brasileira, baseada em desenvolvimento e crescimento econômico, só ocorrerá a partir de investimentos na educação. É um problema cuja solução não pode ser mais postergada.

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