A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme está descrito no primeiro parágrafo do artigo 3º da Constituição. Se esse é um objetivo que os brasileiros devem perseguir, é importante que todos sejam envolvidos com a questão. No que se refere ao quesito acessibilidade, apesar das conquistas registradas nos últimos anos, ainda há muito a avançar.
Conforme informações do Censo da Educação Superior de 2010, muitos alunos enfrentam problemas para estudar e um dos principais desafios é a acessibilidade. Por definição do próprio governo federal, essa palavra significa permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, além de permitir o uso destes por todas as parcelas da população.
O censo apontou que o Brasil tem cerca de 6,3 milhões de estudantes matriculados em cursos de graduação. Deste total, apenas 16.328 foram identificados como pessoas com deficiência, dos quais 10.470 estão na rede privada. No entanto, relatos de estudantes com deficiência apontam para a falta de estrutura para recebê-los. E são falhas que vão desde a ausência de adaptação do prédio, como rampas de acesso e banheiros adaptados, a questões mais simples, como aplicar uma prova com letras maiores ou adaptar a iluminação da sala. Se há falhas nessas questões, tudo indica que não há justiça, como prevê a Constituição.
Há o desenvolvimento de algumas iniciativas governamentais, mas os relatos de estudantes apontam que é preciso mais. O Ministério da Educação anunciou no mês passado modificações no formato do Programa Incluir, destinado a investimentos nas universidades públicas para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência. A partir deste ano, a própria pasta já define na proposta orçamentária os montantes para cada universidade. Neste ano deverão ser investidos cerca de R$ 3 milhões; para 2013 a previsão é de R$ 11 milhões. Estes recursos serão aplicados em adequação arquitetônica para acessibilidade como rampas, barras de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil.
A modificação no programa talvez traga resultados mais efetivos. No entanto, é preciso envolvimento de toda a comunidade para resolver com mais agilidade e assertividade as falhas relatadas pelos estudantes. Garantir um prédio acessível e conforto aos estudantes é um direito das pessoas com deficiência e um dever do Estado.

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