O caso do estupro coletivo de uma adolescente do Rio de Janeiro, que foi atacada por mais de 30 homens, expôs uma triste realidade sobre o atendimento às vítimas de abusos no País. Os profissionais não estão preparados para acolher essas crianças e adolescentes que sofrem violência física, psicológica ou sexual. Quando denunciam as agressões, elas são novamente vitimizadas pelo sistema, que não está preparado para dar atendimento às vítimas.
Para tentar mudar essa situação, a organização não governamental (ONG) Childhood Brasil lançou na semana passada o manifesto "A proteção que queremos", propondo a adoção de um protocolo único nacional para o atendimento das vítimas de crimes sexuais, que inclua a escuta qualificada das vítimas por profissionais treinados para lidar esse tipo de trauma, tratamento médico sem prejulgamento das vítimas e conselhos tutelares e escolas preparados para acolher e proteger as crianças e adolescentes.
O diretor-executivo da entidade, Rodrigo Santini, afirma que a ONG defende a aprovação do projeto de lei 3.792/15, que estabelece o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, em tramitação no Congresso Nacional, para regulamentação dos procedimentos de escuta qualificada e do depoimento especial. Tudo para evitar a "revitimização" da vítima.
A Childhood Brasil trabalha para a criação de políticas públicas de proteção da infância e adolescência. Criada em 1999, pela rainha Sílvia, da Suécia, a entidade tem atuação em mais de 16 países.
Negligência, violência física e psicológica e abuso sexual são as violações dos direitos de crianças e adolescentes que lideram o ranking das denúncias do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em 2015, o serviço recebeu 80.437 ligações informando algum tipo de abuso. A violência sexual representa 21,30% destas denúncias. Mas de acordo com Santini, este percentual é apenas a ponta do iceberg.
Apesar de ser o quarto tipo de violência mais denunciado no Disque 100, na opinião do diretor-executivo ainda existe muito tabu e medo de denunciar, principalmente porque, de acordo com ele, a maioria das violações de direitos é cometida pelos pais, parentes ou amigos próximos. Apenas 3% dos agressores são pessoas desconhecidas pelas crianças. Para o diretor é preciso criar uma rede de proteção e dar visibilidade às agressões contra as crianças e adolescentes. "Se a sociedade se vê como protetora da infância começamos a mitigar essa situação", afirmou Santini.

Os profissionais que trabalham na proteção e atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual estão preparados para perceber os sinais de vulnerabilidade?
O caso do estupro da adolescente do Rio de Janeiro deixou claro que houve uma "revitimização" no sistema. Chamamos isso de violência institucionalizada. A pessoa sofre uma violência primária quando é estuprada. E sofre uma violência secundária quando vai para o sistema e quando o sistema pergunta: "você está acostumada a fazer sexo grupal? Você gostou disso?" Perguntas que não cabem na investigação, mas são perguntas recheadas de preconceitos, você o olha para o sistema e percebe que ele não está preparado. Existe hoje um grande "gap" neste sistema. Ele carece de um protocolo de atendimento para que cada profissional entenda seu papel.
A Childhood do Brasil, em parceira com o Think Olga (um coletivo feminino) e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fez um manifesto lançado na semana passada, falando dessa violência institucional e propôs ao governo a aprovação do projeto de lei 3.792/15, que estabelece o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
Esse PL se tornou o projeto principal da comissão especial montada (no Congresso Nacional) para tratar do estupro coletivo. Entendemos que essa é uma questão preponderante para qual a sociedade não está olhado. Assim como a lei do menino Bernardo (lei antipalmada), esse é um primeiro passo. Hoje, o sistema vitimiza ou não consegue entender a violência. Muitas vezes há dificuldade de cadastrar a violência.
Como o conselho tutelar vai compreender que aquilo é uma violência sexual? Como compreendo que aquela menina que estava no posto de gasolina estava sofrendo exploração sexual? A violência institucionalizada não pode acontecer.

Como mudar esse comportamento, que muitas vezes trata as vítimas como culpadas?
Temos um projeto chamado Depoimento Especial, específico no Judiciário. Num processo normal, as vítimas são ouvidas numa sala comum, com o agressor na sua frente e com pessoas perguntando coisas do tipo: você gostou, você gozou? Ou, por exemplo, advogado dizendo para uma criança de 4 anos: não chora menina que isso vai te dar ruga. A Childhood fez um levantamento e percebeu que a linguagem falada pelas crianças neste processo era um sim ou não aleatório. A criança não consegue contar a sua história ou, às vezes, precisa repetir sua história duas, três, quatro vezes. O que propomos neste projeto é uma metodologia especial, com um entrevistador especial, em uma sala especial, sem advogado, promotor e onde a entrevista é feita no tempo da criança.

Este projeto já está funcionando?
Começou com uma sala no Rio Grande do Sul e hoje já está espalhado em 150 salas pelo Brasil. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é parceiro desse projeto e recomendou que essas salas fossem instaladas onde houvesse essa escuta de criança. Mas como não é uma resolução e sim uma recomendação, isso depende de decisão do Judiciário.

Comparando com outros países, qual é a realidade do País em relação ao abuso e a exploração sexual? Os número de casos de abusos no Brasil são maiores do que em outros países?
Essa é uma realidade mundial e muito difícil quantificar. O grande problema é a subnotificação. Se a vítima não tem voz, ela não consegue chegar ao sistema para falar sobre isso. O nosso foco é o processo de proteção da infância, não necessariamente para a responsabilização do agressor. Mas isso acaba vindo como consequência. Se tenho uma criança que consegue falar do começo ao fim é maior a chance da responsabilização do agressor. Fizemos um levantamento no Rio Grande do Sul e o número de responsabilização do agressor, num processo normal, era de 7% e passou para mais de 70% no depoimento especial. Não adianta uma lei, se você não consegue fazer a escuta dessa criança. É preciso olhar o sistema de forma mais complexa. A voz da criança e do adolescente tem que ter espaço. Muitos países ainda não avançaram nesta questão. Mas a violência sexual independe de classe, de nível social, de IDH dos países.

Como proteger as nossas crianças antes que as violações dos seus direitos ocorram, principalmente quando muitos casos estão ligados à vulnerabilidade social delas?
É uma situação muito complexa que não depende de um único fator. Podemos olhar para dois lados. Primeiro, os protetores da infância somos todos nós. Como a gente encara a infância hoje? Como olhamos para uma criança que não é nosso filho, nosso sobrinho? Estamos com o olho atento para essa criança? É uma cultura que precisamos desenvolver, que todas as crianças são responsabilidade nossa. A sociedade, empresas e governo têm papel fundamental de protegê-las. Temos um programa que é trabalhar com o setor de logística. Sabemos que muitas crianças são ofertadas nas estradas aos caminhoneiros. Já sensibilizamos mais de 1 milhão de caminheiros, o que é quase metade dos profissionais do País. A gente percebe, por uma pesquisa que a Childhood faz a cada cinco anos e está na terceira edição, que o comportamento do caminhoneiro que diz "eu tenho relação com adolescente ou conhece quem teve" vem caindo. Entendemos que existem muitas formas de você sensibilizar a população.
O ponto dois, é a questão da autoproteção. A criança entender qual a diferença entre o toque abusivo e o toque de carinho. É importante falar sobre sexualidade, discutir com essa criança o que esse toque significa para que ela possa se proteger e reconhecer quando algo estiver errado. E que ela tenha um adulto preparado e aberto para ouvi-la e não a julgue.

Esse papel de ouvinte caberia à escola, uma vez que o agressor, em muitos casos, está dentro da família?
Não tenha dúvida. A escola é o espaço principal onde a criança transita e, mais do que isso, ela tem uma relação diária com esse educador. Esse educador pode perceber mudança de comportamento. Se essa criança está mais calada. Um conjunto de comportamentos pode levá-lo a perceber que algo está acontecendo aí, não necessariamente seja violência sexual. É preciso ter uma escuta especial e saber como ajudar essas crianças.

Com a repercussão do caso do estupro da adolescente no Rio de Janeiro, você acredita que se está plantando uma semente para mudar o comportamento e tratamento em relação ao abuso sexual no Brasil?
Sou uma pessoa positiva. O nosso primeiro passo com essa ação mobilizadora "A proteção que Queremos", que lançamos na semana passada, é fazer com que o sistema não "revitimize" essa criança e adolescente. É o nosso grande recado para a sociedade. O sistema tem que respeitar essas pessoas e assim a sociedade passa a olhar isso de outra forma. Um projeto de lei como o PL 3.792/15 é para os que fazem o atendimento. O grande ponto agora é como a gente consegue aprovar isso sem muitas emendas. Ele foi montado por um grupo de especialistas e é um chamado à população para entender o que significa a violência institucional. É aprovar um projeto de lei que de fato mitigue essa situação.

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