A violência e a impunidade no Brasil estão em patamares obscenos e ameaçando corroer o próprio conceito de Estado. As estatísticas de assassinatos, roubos, sequestros, estupros são vergonhosas para qualquer brasileiro e não admitem mais a complacência dos governantes.
Vários são os caminhos para combater a violência e suas causas. Em primeiro lugar, óbvio, é necessária uma política voltada para o mercado interno, gerando novos postos de trabalho e um programa real de distribuição de renda, que inicie imediatamente o resgate da hipoteca social do País.
De outro lado se faz urgente uma atualização das leis penais. Quando ministro, encaminhei ao Palácio várias propostas neste sentido, entre elas a reforma do próprio Código Penal, já carcomido pelo tempo e pela evolução social. Mas só agora, depois de patinar em três gestões no Ministério da Justiça, a reforma penal, finalmente, chegou ao Congresso. A proposta encaminhada à minha época ficou passeando nas mesas da burocracia.
Lamentavelmente, a proposta agora encaminhada pelo governo, subordinada à doutrina do direito penal mínimo, está contaminada pelo liberalismo jurídico. A questão obrigatória a ser levantada, longe de discussões acadêmicas, é detectar se estas propostas estão em sintonia com o desejo da população.
Sem pretender assumir o posto de porta-voz da sociedade brasileira, posso assegurar, com base nas pesquisas que realizamos quando estive no ministério, que a opinião pública deseja penas maiores e aplicação rigorosa da lei. Isso para não mencionar a expressiva aprovação da prisão perpétua.
Um dos pontos preocupantes da proposta enviada pelo governo se refere a parte que, na prática, revoga o rigor para crimes hediondos. Ao sugerir esta mudança, alguns casos de estupradores, traficantes, assaltantes e sequestrados poderiam ser beneficiados com cumprimento de pena em regime semi-aberto.
A lei de crimes hediondos foi criada exatamente para não permitir aos condenados nenhum tipo de benefício. Tenho certeza de que o Congresso, afinado com a sociedade, não irá permitir que coloquemos nas ruas pessoas como o ‘‘Maníaco do Parque’’ de São Paulo, que matou cruelmente mais de 10 mulheres.
Um exemplo é suficiente para atestar a eficácia da lei de crimes hediondos. Quando estive no Ministério da Justiça, o Brasil estava tomado por remédios falsificados, os remédios de farinha, sem princípio ativo, eram comuns. Quando tornamos este crime hediondo começamos a esvaziar drasticamente as estatísticas. A sociedade espera penas severas e rigor na aplicação delas. Qualquer gesto para beneficiar bandidos e marginais, em nome de concepções teóricas ou tendências mundiais, é inaceitável.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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