A qual interesse atende a aplicação do Estatuto do Menor e do Adolescente no caso Epesmel? Melhor dizendo: a quem ‘‘protege’’ esse ‘‘cumprimento à Lei’’? Melhor raciocinando: o que significa ‘‘proteger’’ o menor e o adolescente? Onde quer chegar a procuradora envolvida no caso? Melhor pensando: Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, etc, bem que mereciam uma Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), para tirar muitos garotos das ruas e realmente reintegrá-los ao seio da sociedade, não é verdade?
Vale lembrar: Inúmeros são os adolescentes que estão à mercê dos marginais, dos traficantes e de toda sorte de violência em nossas cidades. Que segurança têm os menores que frequentam os shopings, em companhia ou não de seus pais? Não estão eles sujeitos a serem raptados ou violentados por marginais sequestradores? Que segurança têm os adolescentes que estudam em nossas escolas? Não estão sendo eles alvo de agressão até de ‘‘orientadores educacionais’’ ou na mira de atiradores tresloucados? Que segurança têm os jovens que vão às igrejas? Não estão sendo eles passíveis de violências sexuais da parte até de religiosos psicopatas? Que segurança têm as crianças em suas casas? Não estão sendo elas vítimas de agressões físicas e sexuais até da parte de seus pais? Se todos esses adolescentes também estão em situação perigosa, por uma questão isonômica, não deveriam também serem recolhidos?
Para onde recolher todos esses jovens e adolescentes, tão vulneráveis e tão sujeitos a toda sorte de agressão? Onde está o ‘‘santuário da segurança para crianças e adolescentes’’? Melhor perguntando: qual o melhor lugar para nossos jovens e adolescentes?
Melhor respondendo: não são tão somente os lugares que oferecem perigo ou segurança. As próprias pessoas, as companhias, os educadores, os religiosos, os pais e a sociedade como um todo, estão oferecendo perigo para nossas crianças e adolescentes. Teremos boas companhias, bons educadores, bons religiosos, bons pais e uma sociedade sadia, somente quando afastarmos as causas sociais que produzem a marginalidade, os psicopatas e toda sorte de anomalias. E uma dessas causas, se não a principal, sem dúvida, é a falta de oportunidade à educação, à disciplina, à formação de caráter, ao trabalho com dignidade, a uma vida regrada, com famílias bem estruturadas, onde os seus membros tenham pelo menos o mínimo indispensável para suprir as suas necessidades básicas.
Melhor dizendo: onde haja tudo isso que a Epesmel tem conseguido oferecer aos jovens e a seus familiares ao longo desses mais de 20 anos de existência, sem nunca ter registrado um só caso de agressão ou violência entre seus assistidos... a não ser que, agora, venha a ser violentada por uma decisão impertinente e pouco recomendável, com vislumbres de consequências desastrosas para nossa comunidade. Do juiz, espera-se sempre a sapiência da Lei e a prudência da Sabedoria.
Concluindo: hipocrisia à parte. Que ninguém, a pretexto de cumprir a legislação, muitas vezes inconsequente e cheia de equívocos, ouse impedir a ação daquela que, comprovadamente está fazendo um trabalho sério, honesto e competente, protegendo o presente e o futuro dos nossos jovens e adolescentes de Londrina e região.
- JOSÉ L. PETRI é professor em Ibiporã

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