A entressafra de notícias proporcionada pelo recesso branco do Congresso recoloca em cena alguns fantasmas que rondam o imaginário dos assessores jurídicos do presidente da República. Um desses fantasmas chama-se Lei da Mordaça. É um curioso expediente imaginado dentro do Palácio do Planalto para proteger funcionários e impedir que jornalistas tenham acesso a informações sobre desvios da administração.
Se estivesse em vigor, provavelmente até hoje o País não teria conhecimento das estripulias de PC Farias nem da voracidade de Fernando Collor. A idéia é proibir membros do Ministério Público, juízes, delegados e quem mais lidar com investigações no serviço público de passar a jornais e jornalistas informações que possam prejudicar o indiciado. É a maneira, digamos, direta de acabar com a roubalheira. Fica decretado que a imprensa não pode tratar desses assuntos.
Se não é possível extinguir a corrupção, o governo cria os meios legais para proibir sua divulgação. Essa é a tese. Parece incrível que no início do novo milênio, a idéia de censura ainda entusiasme corações e mentes. E emerja dentro de um governo da social-democracia, cheio de alegados compromissos éticos. A verdade é que a ação dos procuradores teve consequências devastadoras em diversos recantos do poder no Brasil. Algumas imagens públicas escorreram pelo ralo.
É preciso ser jovem, destemido, ter sólido conhecimento jurídico para agir dessa forma e provocar as reações que brotam em todo o País. Hildebrando Pascoal, aquele deputado do PFL que esquartejou gente com serra elétrica, foi cassado, preso e condenado como consequência da ação do Ministério Público. O nebuloso capítulo do superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo foi levantado, em parte pela CPI do Judiciário, em parte pelos procuradores. O documento que revelou ser Luiz Estevão o verdadeiro proprietário da Incal foi descoberto pela ação dos meninos do Ministério Público, junto com a Polícia Federal.
É fácil determinar censura. Basta caneta e papel. Difícil é combater, por intermédio de remédios eficazes, o surto de corrupção na administração pública que se abate sobre o País. Nos países desenvolvidos, busca-se, ao contrário, cada vez mais transparência. O objetivo é fazer com que o servidor público sinta-se obrigado a apresentar uma eficiente contrapartida do salário que recebe. Seu pagamento deriva do imposto pago pelo contribuinte. Em vez de criar dificuldades para o exercício da profissão de jornalista, é mais razoável promover abertura maior nas contas de governo, em todos os níveis e poderes.
Já contei o caso aqui. Não custa lembrar. Na Flórida, o pai de um aluno de escola pública pediu informações sobre a contabilidade do colégio. O diretor se recusou a apresentar os dados. O pai recorreu à Justiça. O juiz determinou a entrega de tudo o que foi solicitado. Mais: colocou o diretor uma semana na prisão por ter se negado a mostrar as contas de uma instituição pública. É mais inteligente abrir as portas que recriar a censura.
- ANDRÉ GUSTAVO STUMPF é jornalista em Brasília
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