A verdade sobre o PPA
Padre Roque
O ufanismo que começa a invadir a Nação com a proximidade do novo milênio contagiou os homens do Planalto Central. Parece até que o delírio desenvolvimentista do presidente Juscelino Kubitschek está ressurgindo, com toda força, do vasto cemitério de projetos utópicos que cerca Brasília. Não há outro modo de se traduzir a aura fantasiosa que cercou o anúncio do PPA (Plano Plurianual de Investimentos) aos brasileiros, no final de agosto.
Dizemos isso porque, embora não tenhamos a antevisão dos gênios, não é preciso muito esforço para perceber o quanto este novo projeto do presidente Fernando Henrique e sua equipe é impraticável, porque absolutamente distante da realidade. Não que seja impossível investir mais de R$ 1 trilhão nos próximos quatro anos no setor produtivo e gerar 8,5 milhões de empregos. O problema é que a trajetória pregressa deste governo não o qualifica como o motor deste extraordinário desenvolvimento que foi projetado nas pranchetas de Pedro Malan & Companhia. Muito pelo contrário.
De início, importa lembrar que o crescimento econômico é um processo – e, como tal, necessariamente condicionado a uma conjuntura. Jamais pode, como pretende o governo, ser estabelecido por medida provisória. Afirma o governo, por exemplo, que parte deste ‘‘boom’’ de crescimento será proporcionado pelo desempenho das exportações. Na prática, contudo, o que há de concreto é um déficit de US$ 700 milhões na balança comercial só neste ano.
O governo afirma que ampliará significativamente os investimentos sociais, mas a frieza dos números nos aponta resultados diferentes. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), dos R$ 412,8 milhões que o governo poderia gastar com os programas federais de habitação e saneamento básico, só usou R$ 3,6 milhões – 0,87% do total. Nas áreas de agricultura, minas e energia, meio ambiente e política fundiária, o quadro não é muito melhor. O governo investiu R$ 1,9 bilhão até agosto deste ano. Um número expressivo mas, pasmem, rigorosamente igual à quantia consumida pela União em 1998, só com passagens aéreas, diárias de viagens, limpeza, xerox e telefonia da máquina pública.
Não bastassem estes números, suficientes para desqualificar a ‘‘carta de boas intenções’’ que o governo chama de PPA, parte significativa dos projetos apresentados no final de agosto constitui-se apenas num repeteco dos programas previstos pelo Brasil em Ação em 1995. Trata-se, portanto, de mais uma peça de ficção como o próprio orçamento da União, elaborado no melhor estilo kafkiano. Com uma agravante: dos recursos previstos pelo governo em investimentos quando FHC iniciou seu mandato, só um terço havia sido destinado aos 42 programas prioritários.
Mas priorizar o trabalhador nunca foi, de fato, o forte deste governo. Tanto é verdade que o orçamento da União para 2000 projeta aumento de R$ 211 bilhões para R$ 229 bilhões em receitas, porém, sem corte de gastos. O que leva à conclusão de que o trabalhador vai ser obrigado a novamente engordar os cofres da Receita Federal com aumento de impostos. Tanto isso é verdade, que FHC já prorrogou o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para os assalariados.
Analisados nesta perspectiva, os 365 programas do PPA – já que em nenhum momento se assume o compromisso de reduzir as taxas de juros, declarar a moratória da dívida externa ou cobrar as dívidas dos grandes devedores da sonegação fiscal – não passam de um novo plano de metas que, mais uma vez, pretende fazer em quatro anos o que não se fez em quarenta.
A diferença é que o Brasil de Juscelino não tinha uma dívida interna superior a R$ 400 bilhões. Nem 12 milhões de desempregados. Nem 28 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria. Nem os juros mais elevados do mundo – 25,9% ao ano, segundo o Banco BBA, já descontada a inflação. Nem uma inflação crescente, que deve se situar em 12% ao ano em 1999. Diante de tamanha galeria de problemas, cuja solução é indispensável ao desenvolvimento, falar em investimentos de R$ 1 trilhão soa como piada de mau gosto.
Os brasileiros não querem mais promessas vazias e utópicas. Querem apenas resolver definitivamente seus problemas. O que só é possível com a adoção de medidas rigorosas e concretas em defesa da maioria excluída da sociedade – e não da defesa arraigada do liberalismo mais selvagem de que se tem notícia na história do Brasil, como tem sido neste governo. Como bem o sabe o nosso presidente, não se constroem castelos na areia. Nem sobre o ar seco de Brasília, tão comum nesta época do ano.
- PADRE ROQUE é deputado federal do PT-PR e professor universitário licenciado em Ponta Grossa

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