O açodamento do governo FHC para vender quase um terço (31,52%) das ações, com direito a voto, da Cia. Vale do Rio Doce é um desrespeito ao Poder Judiciário, porquanto dezenas de processos contra o leilão de privatização estão sub-judice.
A licitação ocorrerá sob o efeito do escândalo da Enron nos Estados Unidos e em péssimo momento da conjuntura econômica e política internacional, com índices de cotação em baixa na Bolsa de Nova Iorque e também nas Bolsas do Rio e São Paulo. Nesta última, o Bovespa caiu 11,02% em 2001, embora o valor das ações Ordinárias Nominativas da Vale tenha subido 32,17% no período, revelando tendência de alta, que ainda não retrata a magnitude da empresa, fortemente capitalizada e a máxima produtora e exportadora de minério de ferro do universo.
Desfazer-se agora do maior quinhão de um só dono de capital votante da Vale (os controladores da Vale, Bradesco e Previ, possuem juntos apenas 36,2% das Ações ON) é um acinte aos próximos candidatos a presidente da República, que poderiam ter opinião contrária a esse negócio.
Atualmente, o governo federal tem dois representantes no Conselho de Administração da Vale, que interferem nas suas deliberações fundamentais, muitas diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico do país. Com a venda das ações do governo, a presunção dos especialistas é que 75% do total será absorvida por poucos capitalistas estrangeiros, que abocanharão 23,6% do controle acionário, dando-lhes poder para eleger um membro do Conselho de Administração do conglomerado líder em exportação (líquida) do Brasil: US$ 2,79 bilhões em 2001.
Na propalada venda das ações da Vale, o governo vai oferecer uma ‘‘cenoura’’ ou um ‘‘cala a boca’’ para o público interno, pulverizando um terço das ações entre os participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é o governo FHC arrecadar o correspondente a US$ 1,8 bilhão com o leilão, dos quais 1,350 bilhão em dólar e o restante em real. Em leilão parecido, com ações da Petrobras em agosto/2000, o governo conseguiu R$ 7,269 bilhões, porém teve prejuízo com a posterior valorização das ações.
Quanto o Tesouro Nacional perderá, se for concretizada a venda das ações da Vale? Os lucros da empresa certamente não pararão de aumentar e as
cotações nas bolsas de valores de Nova Iorque, Rio e São Paulo, que já caíram muito, deverão melhorar de performance, Ademais, os 31,52% de ações ON da Vale de propriedade da União rendem a extraordinária remuneração de 70% do lucro, distribuída anualmente aos acionistas desde a privatização, na forma de dividendos ou juros sobre o capital líquido.
Mesmo escolhendo a pior ocasião para leiloar o remanescente de suas ações, o governo deverá amealhar R$ 4,35 bilhões de reais, bem mais que os R$ 3,338 bilhões pagos pelos felizardos investidores que compraram o controle da Vale, no leilão de 6 de maio de 1997. Compare-se este valor com seus resultados: em 2000, lucro de R$ 2,1 bilhões e em 2001 provavelmente R$ 3,3 bilhões, igual ao preço de aquisição. Válido lembrar que geólogos da CPRM avaliaram, em 1996, o patrimônio e as reservas minerais da Vale em US$ 1,7 trilhão.
Por que o governo deveria continuar influenciando as decisões da Vale? Porque ela é básica ao crescimento do país e à geração de divisas, pois o atual ‘‘calcanhar de Aquiles’’ da nossa economia é o elevado déficit em conta corrente. Precisamos desesperadamente elevar o superávit da balança comercial e da conta turismo e prosseguir atraindo inversões de fora em torno de US$ 20 bilhões por ano. Além disso, o interesse nacional exige que a Vale empenhe-se, através da Docegeo, nas pesquisas geológicas de cobre, ouro, zinco, caulim, níquel, manganês, bauxita, cassiterita, titânio, nióbio e outros minerais. Em 2000, a Vale gastou nesse item somente 2,8% dos seus investimentos (US$ 45,1 milhões sobre US$ 1,601 bilhão) e o ano passado estava previsto no orçamento despender idêntica quantia. A propósito, onde anda o ‘‘Contrato de Risco’’ BNDES-Vale versando pesquisas de minérios, assinado previamente à privatização, que assegurava à União 50% dos lucros da exploração?
A Vale privada tem vendido valiosos bens herdados da Vale estatal. Faturou US$ 670 milhões com a venda, em 5 de junho de 2001, de 51,48% do capital da Cenibra (2ª maior fábrica do país de celulose) para a Aracruz e a Votorantim. Antes, tinha transferido a Bahia Sul para a Suzano por R$ 321 milhões. São 991 milhões de dólares, cerca de R$ 2,4 bilhões de reais. A desmobilização de ativos pela Vale e a sua formidável geração de caixa, com receita em dólares e um real desvalorizado a partir de janeiro de 1999, coloca nas mãos do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva fantástica massa de dinheiro, que convém seja canalizada sempre para setores estratégicos, principalmente na área de logística de transporte e instalações portuárias da própria Vale e na exploração de novos minérios, construção de fábricas de pelotização e outras para agregar valor nas exportações.
A Cia. Vale do Rio Doce, criada pelo estadista Getúlio Vargas em 1942, é o mais espetacular exemplo no mundo do sucesso de uma companhia estatal, em 55 anos de atividades, com apoio de vários Presidentes da República. Será que o último laço unindo Vale e governo irá romper-se? Tomara que não. Espera-se uma palavra a respeito do assunto dos candidatos a presidente da República, dos parlamentares e dos partidos da oposição e situacionistas.
LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal

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