Na última semana foi concluído, finalmente, o processo de venda da estatal Vale do Rio Doce. Como integrante do PSDB, partido que dirige politicamente os destinos da Nação, não posso furtar-me a um pronunciamento sobre episódio tão significativo nesses tempos de reorganização do Estado Nacional. Em primeiro lugar, é essencial que se adote como referência duas questões básicas: a quem serve o Estado e o que nós brasileiros queremos do Estado.
O Estado serve às forças que prevalecem na vida econômica da sociedade. Não é neutro, nem isento no que concerne aos interesses que permeiam e galvanizam o mercado e a opinião geral do povo. Serve aos que detém os instrumentos de acesso ao poder e à sua manutenção. Serve, em suma, aos que são geradores de opinião pública, através dos meios de comunicação. Essa visão de Estado traz uma inovação que é a possibilidade da opinião pública, de modo difuso ou orgânico, interferir no que diz respeito às suas finalidades.
Entre os que se empenham pela construção de uma sociedade brasileira mais justa e solidária é praticamente consensual que o Estado brasileiro precisa de reformas. Queremos um Estado que atue na erradicação da miséria, induza o crescimento econômico, propiciando acesso ao pleno emprego e à igualdade de oportunidades para todos. Queremos um Estado que assegure educação de qualidade para todos os brasileiros, atendimento integral à saúde da população, moradia digna e segurança para as cidades e o campo.
As divergências surgem quando tenta se definir quais os caminhos a serem trilhados para que a ação estatal reverta-se em favor da maioria. O programa de privatizações desencadeado pelo governo federal, sob a direção do PSDB, está embutido numa proposta maior de reorganização do Estado brasileiro, que permita o resgate da dívida social e as reformas esperadas há décadas pela maioria do povo excluído dos benefícios do progresso e das conquistas da humanidade.
Duas posições se antagonizam em relação à visão do papel do Estado nessa nova etapa da vida nacional. De um lado, estão os que se aferram a um Estado intervencionista, em tese capaz de tudo, de dirigir a economia, regrar a vida dos cidadãos e suprimir as mazelas da sociedade. Defendem essa posição, saudosistas do Muro de Berlim, bem intencionados nacionalistas, um tipo de esquerda anticientífica, apegada a dogmas e sempre propensa a ideologizar tudo, numa visão conspiratória do mundo. Associam-se a esses, corporações instrumentadas no aparelho de Estado, fornecedores acostumados a dependerem do governo, e os desinformados úteis. Há ainda certos políticos interessados em nomeações e nos votos que poderiam obter em função do uso da máquina administrativa.
Há porém, os que não se conformam em ver o atual estado de coisas. Não se conformam com a existência de um Estado exaurido e sem capacidade de investir naquilo que realmente importa e é estratégico para a nação: educação. Há os que exigem um novo padrão ético de relações entre o Estado e a iniciativa privada, balizado pelo interesse público e não pelo calendário eleitoral.
Há os que exigem um novo patamar qualitativo de gerência dos negócios do Estado, baseado na eficiência dos meios e eficácia de resultados. Há os que entendem que a nova riqueza das nações é o conhecimento compartilhado por todos os cidadãos, e que só se viabilizarão as sociedades que garantam essa fonte definitiva de soberania.
Diante dessas referências, coloco-me ao lado dos que se empenham pela modernização do Estado brasileiro, processo que passa inevitavelmente pelas privatizações. Coloco-me ao lado dos que defendem um Estado forte e atuante, não como proprietário de empresas, mas como garantidor de suas finalidades essenciais, saúde, segurança, moeda, previdência social e defesa.
A venda da Vale do Rio Doce, assim como as privatizações que já ocorreram e as que ainda virão, constituem-se no desdobramento da nova política prevalente no Brasil: a da economia estável com desenvolvimento e gastos governamentais dirigidos prioritariamente para as áreas sociais e obras de infra-estrutura.
Para os que insistem nos dogmas do passado, convém esclarecer alguns números sobre a venda da Vale. Desde que a empresa foi fundada em 1942 como parte do esforço de guerra para suprir a indústria bélica aliada, a União investiu na Vale aproximadamente US$ 594 milhões. Em 1996, a Vale teve uma receita bruta de US$ 496 milhões, a maior parte proveniente de setores em que a iniciativa privada já atua.
Nos últimos cinco anos, a Vale transferiu ao Tesouro menos de US$ 200 milhões. No mesmo período, injetou no fundo de pensão de seus funcionários cerca de US$ 500 milhões. Em 16 anos, investiu US$ 169 milhões em projetos de desenvolvimento social. Os números mostram que mais do que servir o Estado, a Vale tem muito bem servido seus próprios funcionários.
Fundamental ainda ressaltar que a Vale tem a concessão da exploração do subsolo, não a propriedade. Esta é da União, que por mandamento constitucional, pode rever as condições da concessão. Ao privatizar a Vale, não houve renúncia desse direito, e a União continua com o poder de decretar a suspensão da concessão, em caso de necessidade de preservar o interesse nacional. Além disso, sobre as reservas não conhecidas, potenciais, o governo federal impôs uma cláusula que garante a participação de 50% da União no lucro obtido com sua exploração.
A privatização da Vale, assim como as demais, liberam o Estado para suas reais e essenciais finalidades: prover o desenvolvimento da Nação através dos investimentos necessários na área social e o fomento da atividade produtiva por parte de particulares. É assim que se faz hoje no mundo todo, inclusive em países de regime socialista como China e Rússia. O desenvolvimento das nações não está atrelado à quantidade de minérios existentes no solo ou subsolo de seus territórios. Fosse assim, Japão e Hong Kong seriam o Zaire do mundo. Não são e estatizaram apenas o essencial: o investimento em sua gente e no conhecimento.
Espero, como brasileiro e como cidadão, que sem preconceitos ideológicos, possamos todos, ou a maioria de nós, compreender as novas tarefas que se impõem: reorganizar a vida nacional para que superemos as desigualdades sociais e possamos construir uma civilização baseada na justiça, equidade e liberdade.

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