Vai completar um ano dia 6 de maio de 1998 a realização do ‘‘leilão’’ de privatização da maior empresa de minério de ferro do mundo, a Cia. Vale do Rio Doce, cujo controle acionário foi adquirido por R$ 3.338.178.240,00, menos de 1% do valor das dívidas interna e externa do Brasil.
O presidente Fernando Henrique Cardoso não escapará do julgamento do tribunal da história pela sua responsabilidade na entrega do fabuloso patrimônio público, formado mercê do trabalho do povo brasileiro e da atuação de inúmeros governos ao longo de 55 anos, desde o ato de criação da empresa praticado pela genialidade do estadista Getúlio Vargas, em 1942, após nacionalizar a multinacional estrangeira ‘‘Itabira Iron’’, que estava sentada em cima das reservas de ferro de Minas Gerais sem nada produzir.
Já e agora, antes do veredicto do porvir, o presidente Fernando Henrique Cardoso é o responsável pela omissão em não indicar os dois membros da Conselho de Administração a que o governo federal tinha direito por ainda possuir, depois do leilão, 35% das ações ordinárias - capital votante - da ‘‘Vale’’ (ações do Tesouro Nacional, do INSS, do FPS, do FND e do BNDESpar), mesmo depois do famigerado leilão de privatização (‘‘Jornal do Brasil’’ de 13.5.97).
Estava previsto, e não se concretizou, a venda desse saldo de ações governamentais com direito a voto em novembro de 1997. Assim, na próxima Assembléia Geral Ordinária da ‘‘Vale’’, o governo FHC terá que designar esses dois representantes no principal órgão de deliberação da ‘‘Vale’’, composto de nove membros.
A obrigação do governo federal, senão jurídica mas certamente político-administrativa, era e continua sendo a de integrar o Conselho de Administração da ‘‘Vale’’ e pugnar para que a empresa parcialmente privatizada continue atuando em função dos interesses maiores da nação e não apenas de seus acionistas. É bom relembrar que os novos donos encontraram à sua disposição nos cofres (depósitos bancários) da empresa a expressiva coma de 700 milhões de reais.
Omitindo-se em nomear os dois membros do principal órgão diretivo da empresa, o Poder Executivo tornou-se conivente com a inércia no cumprimento do contrato de risco assinado dia 2 de abril de 1997, um mês e quatro dias antes do ‘‘leilão’’, entre a ‘‘Vale’’ e o BNDES, objetivando aplicarem em conjunto 400 milhões de reais na efetivação de pesquisas minerias, durante sete anos, em 104 pontos e 385 áreas onde a ‘‘Vale’’ já tinha descoberto minérios, mas não os havia quantificado.
Esse ‘‘Contrato de Risco’’ que assegurava à União 50% dos lucros na exploração dessas áreas representou apenas uma resposta enganosa do governo à reação popular contra a venda da ‘‘Vale’’ e nunca mais se falou no assunto.
Aliás, parece que desativaram ou relegaram ao esquecimento a subsidiária da ‘‘Vale’’, Docegeo, sem dúvida a melhor empresa de pesquisa mineral do mundo, com notável corpo de geólogos.
Faço aqui duas interrogações: se a União ainda detém 35% do capital votante da ‘‘Vale’’ e o banco público BNDES participa do negócio, não é competência do Tribunal de Contas da União continuar fiscalizando a ‘‘Vale’’? O próprio ‘‘leilão’’, com vultosos pagamentos a consultorias, não deveria ser auditado e seus desdobramentos não são passíveis de averiguação do cumprimento de normas legais pelo Tribunal de Contas da União?
E de resto o que fez a ‘‘Vale’’ privatizada? Paralisou a execução do projeto de cobre ‘‘Salobo Metais’’, no Pará, uma associação com a sul-africana Anglo-American, cujo investimento previsto era de US$ 1,5 bilhão. Não deu sequência a ‘‘joint venture’’ com as siderúrgicas chinesas para expandir a produção de minério de ferro em Carajás. Emudeceu sobre a mina de ouro, associado a cobre, na região de Corpo Alemão, em Carajás, próxima à mina Igarapé-Bahia, hoje a maior produtora de ouro do Brasil. E o que houve com a jazida de ouro de Serra Leste, que também contém paládio, usado em ligas industriais, e mais valioso que o ouro?
Não se justifica a ausência de realizações, pois recursos financeiros não faltaram, visto que além dos 700 milhões de reais encontrados em caixa a ‘‘Vale’’ lucrou R$ 756 milhões no ano passado (vai distribuir 68,2% desse valor aos acionistas).
Contribuíram para a formação desse lucro pelo menos R$ 50 milhões provindos de desoneração do pagamento de ICMS nas exportações (Lei Kandir) e o valor dos resultados das operações e aplicações financeiras de aproximadamente 1 bilhão de reais disponíveis em caixa, remuneradas com as taxas de juros vigentes no Brasil, as mais elevadas do universo. Acrescente-se, também, o lucro da arbitragem financeira dos imensos recursos obtidos, a juros baixos, com os Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC).
Aliás, não vejo vantagem alguma na ‘‘Vale’’ privatizada sobre a ‘‘Vale’’ estatal, que suportando pesados investimentos apresentou lucro líquido de R$ 517 milhões em 1996 e de R$ 645 milhões em 1994.
O singelo Relatório da Administração da ‘‘Vale’’, que acompanha o texto sumário do balanço de 31 de dezembro de 1997, publicado no ‘‘Estado de S. Paulo’’ de 26/3/1998, silenciou sobre qualquer projeto de desenvolvimento da empresa. Não fala em mineração de ferro, ouro, cobre, alumínio, nada. Não contém nenhuma referência ao valor das vendas externas em 1997, ponto alto da ‘‘Vale’’, que é a maior exportadora brasileira (em 1996 exportou US$ 1,6 bilhão)
em 1997, a ‘‘Vale’’ privatizada reduziu 4.618 empregados, ou seja 30% dos 15.483 de 1996 e só tem 10.865 em 31/12/97; o patrimônio líquido caiu de R$ 10.230 bilhões em 1996 para R$ 9.472 bilhões em 1997; o valor dos ativos totais baixou de R$ 10.230 bilhões para R$ 9.472 bilhões; o ativo permanente imobilizado era de R$ 11.998 bilhões em 1996 e caiu para R$ 10.830 bilhões em 1997. Estranho é que as reservas de capital do patrimônio líquido encolheram de R$ 2.286 bilhões em 1996 para R$ 999 milhões em 1997. (Dados do sintético Relatório e Balanço da ‘‘Vale’’).
Por inapetência administrativa ou sei lá por que motivações o presidente Fernando Henrique Cardoso desfez-se de um formidável instrumento para promover investimentos, criar empregos e gerar divisas, inclusive com antecipação das receitas cambiais para entregas futuras, como a ‘‘Vale’’ pactuou na década de 1960 com as importadoras japonesas de minério de ferro. (Continua)
- LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal. Excerceu a diretoria da CREAJ do Banco do Brasil e a presidência do Banestado.

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