A urgência da reforma política
Ruy Martins Altenfelder Silva*
A sociedade reclama, com urgência, uma ampla reforma política, capaz de fortalecer e dar representatividade aos partidos, moralizar a atividade política e torná-la, efetivamente, um instrumento de transformação social. Mas essa reforma vem sendo adiada por vários pretextos – um deles é a prioridade concedida à reforma fiscal, também urgente e necessária ao desenvolvimento do País.
Na realidade, são outras as razões que explicam a falta de vontade dos parlamentares para tocar adiante a reforma política. Uma delas é o receio das bancadas dos Norte, Nordeste e Centro-Oeste em torno da discussão da representação proporcional.
Desde o ‘‘pacote de abril’’, decretado pelo presidente Ernesto Geisel em 1977, o voto de um eleitor do Amapá passou a valer dez vezes mais que o de um cidadão paulista. Essa distorção subverte o regime representativo, compromete as bases que regem o sistema federativo e confere à República Federativa do Brasil um caráter de federação legal – e não de uma federação real.
A Constituição de 1988 não corrigiu o problema porque os parlamentares com maioria no Congresso não aceitaram a diminuição de suas bancadas e, consequentemente, de poder político.
Esse é, de fato, um dos problemas que emperram o avanço da reforma política. Há outros. Os parlamentares também não parecem dispostos a mexer em outros temas, como a mudança de critérios para a constituição de partidos. Como se sabe, na Constituinte de 1988, afrouxaram-se esses critérios apenas para permitir a constituição do Partido Comunista (hoje PPS). Com isso, surgiram dezenas de micropartidos, sem nenhuma representatividade, mas com direito a lançar até presidente da República e ocupar o horário eleitoral gratuito. É mais fácil montar um partido político que um clube de futebol.
O senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator do Projeto de Reforma Político-Partidária, e o senador Jorge Borhausen (PFL-SC), autor de projeto de lei apresentado no ano passado, apontam caminhos para eliminar as distorções e tornar o Brasil uma federação de fato.
No tocante à representatividade proporcional, o relatório do senador Machado define como critério o número de eleitores inscritos, segundo uma escala gradativa a ser fixada em lei. Hoje, existe um patamar mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por Estado. Esse teto máximo, baseado em números arbitrários, retira a representatividade política de milhões de eleitores dos estados mais populosos. Para se ter idéia, no Amapá, bastam pouco mais de 50 mil votos para se eleger um deputado, enquanto em São Paulo são necessários mais de 500 mil.
A reforma política pressupõe, também, uma profunda mudança na estrutura dos partidos. O projeto do senador Borhausen institui uma ‘‘cláusula de desempenho’’ para os partidos, que só poderiam obter registros definitivos quando alcançassem pelo menos 5% dos votos válidos, com votação em pelo menos sete estados. O dispositivo evitaria o festival de legendas de aluguel que tira a credibilidade de nossas agremiações políticas. Existem hoje no País nada menos que 70 partidos legalizados, mais de 90% deles abertos a qualquer tipo de negócio para oferecer suas legendas a candidatos ávidos por benesses do poder.
A mudança na estrutura partidária implica, ainda, criar mecanismos para fortalecer os partidos, punindo a infidelidade partidária e incentivando a consolidação das siglas que os elegeram. O relatório do senador Sérgio Machado prevê um período de fidelidade de pelo menos dois anos, em que o parlamentar não poderia mudar de partido, evitando-se descalabros como o ocorrido nas últimas eleições, quando cerca de 30 deputados trocaram de legenda antes mesmo de tomar posse.
O debate em torno dessas propostas, que incluem também o voto facultativo e sistema de voto distrital misto, entre outros pontos, fortalecerá os partidos e a democracia no País e contribuirá para que o sistema político-partidário reflita melhor as aspirações dos cidadãos. Hoje, há mais de 20 projetos tramitando pelo Congresso Nacional que tratam da reforma política.
O País não terá uma verdadeira democracia enquanto não houver essa reforma.
- RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA, advogado e jornalista, é presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e do Instituto Roberto Simonsen (Fiesp/Ciesp)

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