As declarações do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, defendendo o fim do ensino universitário gratuito trazem novamente à ordem do dia da agenda política o debate sobre o financiamento das universidades federais brasileiras. Embora tenham sido criticadas publicamente pelo ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, as declarações de Gustavo Franco são ameaçadoras, pois o expressam o pensamento da equipe econômica de um governo que vem priorizando os assuntos da economia em detrimento das questões sociais.
Resistir é preciso. Não podemos sucumbir a essa visão simplista de que a cobrança de mensalidades resolve a carência de recursos financeiros da universidade, como propõe o dirigente do Banco Central. Como vice-reitora e candidata à reitoria da UFPR, conhecendo a realidade da instituição, posso garantir que a cobrança da mensalidade geraria uma receita insignificante, menos de 10% daquilo que é necessário para financiar as atividades da universidade. Portanto, sua adoção é perfeitamente descartável. A universidade deve ser um fator de inclusão e não de exclusão social.
A crise vivida pelas universidades federais brasileiras não pode servir de pretexto para justificar a privatização do ensino universitário. O Brasil é um dos países onde o ensino universitário gratuito vem perdendo o espaço, ano a ano, para o ensino pago. Havia no País, no ano passado, 1.661.034 alunos matriculados nas universidades. Destes, 41,6% frequentando instituições públicas e gratuitas (federais, estaduais e municipais) e outros 58,4% frequentado estabelecimentos privados. Vale ressaltar, que mesmo sucateadas, as nossas universidades federais são responsáveis por 90% da pesquisa científica e tecnológica que se produz no país.
A alta participação dos estabelecimentos particulares no ensino universitário verificada no Brasil parece um fenômeno isolado em relação a outros países. Na França, 92,2% das universidades de ensino superior são públicas e gratuitas, conquistas mantida desde a Revolução Francesa de 1789. Apenas 7,8% dos estabelecimentos universitários são privados. O governo ajuda manter até mesmo as universidades particulares. Metade do orçamento da educação universitária é destinada a bolsas e auxílios. Os estudantes que concluem o primeiro grau têm praticamente garantida uma vaga no ensino superior.
O financiamento público e a gratuidade do ensino universitário são uma conquista da qual a sociedade brasileira não pode, jamais, abrir mão. Porque esta é uma garantia essencial para a formação da cidadania. Mas, para que a universidade possa sair desta crise em que se encontra, que não é uma crise gerada somente pela falta de recursos financeiros, mas uma crise de identidade, temos que estabelecer também uma nova relação da universidade com a sociedade, criando formas de intervenção efetiva com os diferentes segmentos sociais. Isto implicará, inevitavelmente, em uma mudança de mentalidade, na forma de se pensar e de conduzir a instituição.
Redefinido seu papel na sociedade em gestação, é necessário que a universidade encontre também formas alternativas de captação de recursos complementares para programas de interesse acadêmico estabelecidos pela comunidade universitária. O repasse de recursos do Tesouro Nacional sempre foi, é e continuará sendo insuficiente para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade.
A chave para quebrar o gesso das normas e abrir as portas da universidade para modernização é a criatividade. Elaborando bons projetos, é possível captar recursos junto a organismos nacionais e internacionais, inclusive com a iniciativa privada, para manter a instituição sob controle do público, a serviço do público e ampliando o atendimento, seja pelas ações de formação, pesquisa, ou pela função de assessoramento, para que a população possa se beneficiar dos resultados e das conquistas do saber que a universidade produz.
De forma embrionária, esta nova relação já começa a se desenvolver em alguns setores da universidade. No Setor de Tecnologia, o novo começa a ganhar forma a partir da apresentação do projeto Reenge, financiado pelo Mec/Finep, que trouxe recursos na ordem de R$ 1 milhão para a melhoria da qualidade do ensino nos cursos de Engenharia. Outro projeto de grande repercussão e o Albatroz, que representa o primeiro movimento de mobilização e de participação da comunidade universitária (professores, alunos e servidores) na nova qualidade do curso de Engenharia Civil, para transformá-lo em centro de excelência nacional e internacional. Além da comunidade interna, o Albatroz mobiliza ex-alunos, lideranças da comunidade e representantes dos setores público e privado.
A UFPR que queremos continuará sendo Pública e Gratuita, porque saberemos resistir resistindo, colocando em tudo o que fizermos um enorme sentido de paixão e de utopia e entendendo que a luta pela construção cotidiana de padrões de excelência, no ensino, na pesquisa e na extensão, tem sido e continuará a ser um compromisso e uma tarefa coletiva. Compromisso e tarefa de todas as gerações, dos que fazem parte da comunidade universitária e dos que, como membros da sociedade, têm na sua universidade um permanente casa de formação, de produção e de socialização do saber.

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