A União torturando os municípios

A mesquinhez do Governo federal vem torturando há muito tempo os municípios, que têm arcado com a maior parcela do ônus com as carências sociais mas não conseguem obter, sequer, o reivindicado aumento de 1% no fundo de participação tributária que lhe é destinado. Nesta segunda-feira grande parte das prefeituras do Paraná fecha as portas, como sinal de protesto contra a União por não atender ao pedido, que vem se arrastando sem solução. Esse pleito ficou especialmente marcado em março, quando 2 mil prefeitos concentraram-se em Brasília, na Marcha em Defesa dos Municípios, mas nada conseguiram. Enquanto cerram as portas (Curitiba, Londrina e Ponta Grossa apóiam o movimento mas não cessam atividades), as lideranças do movimento vão à capital do Estado entregar aos senadores e deputados federais paranaenses a pauta reivindicatória, que compreende também maior participação em outros impostos federais. E dia 8 vão mais uma vez a Brasília, dessa vez para apresentar a reivindicação ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Dos 399 municípios do Paraná 3l4 têm menos de 20 mil habitantes, e estes são os mais prejudicados pela redução dos repasses. Os cortes começaram no Governo Lula, por inspiração do superministro Palocci (sempre ele), sob a alegação de queda na arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, que compõem a base de cálculo para o fundo destinado aos municípios. Mas essa alegação conflita com os números e com a propaganda governamental de que o País avança em desenvolvimento e isto, a ser verdade, deveria significar mais coleta de tributos. Ademais, a gastança pública não diminuiu, sinal de que dinheiro não falta nos cofres do Tesouro federal, que abocanha 61% de todos os impostos pagos no Brasil. Tem-se demonstrado que é nos municípios onde os problemas sociais se manifestam mais agudos, e estão muito próximos do poder público, pelo contato estreito dos reivindicantes com prefeitos, vereadores e demais servidores municipais. Mas, ao que parece, no entender da União as comunidades municipais não fazem parte do Brasil, parecendo ignorar que se as cidades vão resolvendo o problema nas bases, estão também ajudando o Governo central, por diminuir-lhe a carga. Mas com pouco dinheiro os municípios pouco podem fazer e, dessa forma, as misérias sociais se agravam. Governantes vesgos de Brasília (e em muitos casos também dos Estados) não conseguem enxergar que os municípios são células fundamentais no conjunto do sistema governamental, e se esses núcleos melhoram seu desempenho, é o Brasil no geral que se beneficia, e assim também a administração federal se alivia de seus encargos e recebe dividendos.

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