A discriminação contra os agricultores negros nos Estados Unidos ainda persiste, numa violação dos direitos humanos básicos e da dignidade humana. Lamentavelmente, esta história não é nova. A discriminação racial não terminou com a emancipação dos escravos, em 1865, no início do período em que todos os afro-norte-americanos – pelo menos no papel – podiam possuir sua própria terra.
Os planos para a redistribuição de terras no Sul dos Estados Unidos aos escravos libertados nunca foram realizados e, em lugar de proprietários de um pedaço de terra, a maioria deles se converteu em simples parceiros ou arrendatários em plantações de propriedade de brancos. Em muitos casos, foram reduzidos a situações de servidão, uma condição não muito diferente da escravidão que sofriam antes.
Durante a Grande Depressão, o governo federal tentou novamente impulsionar a posse da terra e a estabilidade na renda dos agricultores negros. Entretanto, os programas iniciados foram, em sua maioria, extremamente de curto prazo para que tivessem um impacto significativo, bem como estiveram administrados de uma maneira discriminatória ou foram desviados para setores com maior solvência econômica e melhor instrução do que aqueles realmente necessitados.
Em 1920, 14% dos agricultores eram afro-norte-americanos. Desde então, a terra em mãos de fazendeiros negros declinou espetacularmente, caindo 54% entre 1950 e 1969. E, entre 1982 e 1992, o número de agricultores negros nos Estados Unidos diminuiu 43%. Um relatório de 1990, preparado por um comitê parlamentar, indicou que os agricultores negros estavam à beira da extinção.
A dramática perda de terras agrícolas pelos negros é o resultado de uma combinação da discriminação histórica e das políticas em matéria de empréstimos, que os deixaram fora dos programas de ajuda. Do relatório publicado pela Farmers Home Administration, em 1997, consta que 91,4% dos empréstimos para agricultores realizados no ano anterior foram para fazendeiros brancos, 2,3% para negros, 4,2% para hispanos e 1,2% para nativos americanos.
A Comissão de Direitos Civis, que estudou o problema nos anos 80, disse que os agricultores negros acreditavam ser objeto de ‘‘falta de respeito, entraves e humilhações’’ por parte do Departamento de Agricultura (USDA). Eles têm de esperar muito mais tempo pelas decisões sobre empréstimos e correm maior risco de terem seus pedidos negados do que os agricultores brancos, acrescentou a comissão. Como resultado dessa situação, a cada dia os fazendeiros negros perdem 400 hectares de terra.
Como se fossem poucas as aflições dos fazendeiros negros, o presidente Ronald Reagan reduziu, em 1983, o orçamento do USDA e fechou o escritório de queixas por violação de direitos civis desse organismo, o que pôs fim a toda investigação federal sobre reclamações feitas por agricultores pertencentes às minorias. Em 1997, numa ação judicial coletiva, mais de mil fazendeiros negros processaram o USDA em US$ 3 bilhões a título de indenizações. Eles denunciaram que a administração racista dos empréstimos do departamento prejudicara materialmente os agricultores negros. Em janeiro de 1999, chegou-se a um acordo, de apenas US$ 375 milhões, que prevê a concessão de US$ 50 mil livres de impostos para cada agricultor.
Entretanto, muitos fazendeiros negros não aceitaram esse acordo. Para começar, porque a dívida média dos agricultores incluídos na ação judicial varia entre US$ 75 mil e US$ 100 mil. Além disso, o acordo não obriga o USDA a mudar suas políticas e colocar um ponto final, de forma permanente, à discriminação referente a empréstimos e assistência. Dessa maneira, os agricultores negros de 22 estados decidiram em fevereiro de 1999, por unanimidade, rechaçar o acordo proposto.
Uma ação rápida é imperativa para apoiar a propriedade da terra e o exercício da agricultura por parte dos afro-norte-americanos. Uma resposta rápida e honesta por parte do USDA poderia deter a drástica redução do número de agricultores negros e, pelo menos, seria o começo da expiação para sua longa história de discriminação racial e uma maneira de promover a igualdade política e a justiça econômica.
- ANURADHA MITTAL é co-diretora do Institute for Development Policy, com sede em Oakland, e autora do livro ‘‘America Needs Human Rights’’ (IPS)

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