A surpreendente determinação de Alberto Fujimori, que em breve convocará eleições presidenciais no Peru, nas quais não será candidato, estremeceu o continente, e a notícia caiu como um balde de água fria. Do outro lado, a reação de satisfação do povo peruano considerava o fato como resultado da mobilização social, desde que Alberto Fujimori assumiu seu terceiro mandato, ferindo a Constituição do país e com evidências de fraude eleitoral.
A crise do governo peruano, detonada pelo vídeo em que o principal assessor presidencial Vladimiro Montesinos – detentor de mais poderes que o próprio presidente – aparece subornando um deputado, coloca numa situação delicada e incerta o anunciado pleito eleitoral e põe em dúvida a legitimidade e a legalidade das instituições governantes do país.
O controvertido assessor e fiel escudeiro do presidente peruano, que protagoniza hoje a maior crise política e institucional do país, também foi o autor intelectual e executor do autogolpe de Estado perpetrado por Fujimori em 5 de abril de 1992, que deflagrou a dissolução do Congresso, a intervenção do Poder Judicial, dos partidos políticos e outras instituições chaves da administração pública.
As lideranças da oposição e o povo peruano não questionam apenas o delito de suborno como um caso isolado, e sim, todos os meios ilícitos utilizados pelo atual governo para permanecer por tantos anos no poder. São muitos os chamados trânsfugas ou parlamentares subornados e outras pessoas que ocupam funções estratégicas na atual administração. Trata-se de uma crise institucional. Diria-se que ocorreu um verdadeiro sequestro de dirigentes das instituições pela compra de votos, sedução via dinheiro, chantagem e outros meios.
O futuro governante peruano não resolverá todos os problemas estruturais do país, porém dará início a uma administração transparente. Contudo, não será suficiente mudar o presidente e o Congresso. Será preciso substituir todo o andaime que sustenta a força política fujimorista – dentro de um processo democrático – e os seis meses anunciados é tempo suficiente para desenvolver um novo processo eleitoral limpo.
É necessário que o esforço conjunto da nação peruana pela moralidade contemple também a política educacional e cultural, como pilares importantes para seu desenvolvimento. Nesse esforço, as reformas propostas pela oposição, num prazo de dois anos, com mudanças nos sistemas judicial e eleitoral, maior liberdade de imprensa e fiscalização do poder civil e militar devem ser implementadas, pois serão imprescindíveis para assegurar uma ordem democrática e uma harmoniosa convivência num estado de direito.
Para a nação peruana e a comunidade internacional, a anunciada convocação de uma nova eleição para presidente e membros do Congresso representa o alvorecer de uma democracia que será fortalecida pelo próprio povo, evidenciando mais uma vez que as lutas democráticas podem dar seus frutos. Assim, o Peru terá virado a página negra de sua história, abrindo a possibilidade de sair da profunda decomposição social em que foi mergulhado, numa rotina de agressão e violação dos direitos humanos e de impotente convivência com a corrupção. Respira-se com alívio pelo fim de um período de ditadura e impunidade, de fraude, de assédio, da chantagem e da compra de vontades que prevaleceram por dez anos e fizeram que Fujimori se perpetuasse no poder.
Para que esses fatos não se repitam é indispensável que os interlocutores do diálogo nacional, nesta fase de transição democrática, envidem todos os esforços possíveis para garantir uma verdadeira independência de poderes e que os órgãos eleitorais tenham o respaldo jurídico necessário de um processo eleitoral transparente. Portanto, é imprescindível que as forças representativas da sociedade peruana façam a transição num clima de diálogo com a oposição, para devolver a credibilidade de um governo legitimamente representado e evitar a fratura da sociedade.
A ditadura foi derrotada, porém é indispensável resgatar os direitos democráticos do povo e que as eleições, efetivamente, ocorram em março de 2001, sob a fiscalização da OEA, única instância adequada para o delicado momento de transição política no país. A intervenção da OEA, no papel de interlocutor na mesa de diálogo, buscará o consenso e resgatará o diálogo entre o governo, oposição e a sociedade civil, como via para um entendimento político e finalmente garantir uma eleição transparente.
No âmbito internacional, a notícia da saída de Fujimori foi recebida com beneplácito, pois não se pode esquecer que, na atualidade, os estados tendem a se regionalizar em blocos econômicos e políticos com maior ou menor grau de integração, e a trajetória democrática de países membros dos diferentes blocos econômicos é vista com preocupação. Para todo processo de integração regional é fundamental que um país apresente uma democracia sólida. Na União Européia, como exigência para uma integração plena, é necessário que os países ou estados-partes cumpram critérios de convergência, tais como uma democracia consolidada, o controle da inflação, aumento do PIB nacional, diminuição da taxa de desemprego e outros indicadores.
Nesse contexto, o Peru, que forma parte do bloco regional Pacto Andino e com possibilidades de integrar-se ao bloco Mercosul, se tiver a sua democracia fragilizada, até com ameaças de um golpe de estado, certamente não apresentará o indicador mais adequado para uma integração regional plena, e sua desestabilização democrática é preocupante. Portanto, hoje mais do que nunca, precisa fortalecer seu processo de democratização, estabilizar sua economia, ganhar a confiança internacional, para futuros investimentos, e continuar com o desenvolvimento econômico que o momento exige.
- MARTHA ASUNCIÓN ENRÍQUEZ PRADO é peruana de nascimento, brasileira naturalizada, doutora em Direito das Relações Internacionais e em Direito Comunitário e professora de Direito em Londrina

mockup